,

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
Apresentação
Introdução e agradecimentos
Contextualização do debate

 

A água é um tema estratégico para o desenvolvimento do Nordeste e, pela importância dessa região, para o desenvolvimento brasileiro. De um lado, trata-se de um fator escasso, limitante para o desenvolvimento econômico. De outro, a água tem uma dimensão social que é muito importante, especialmente numa região pobre como o semiárido nordestino.

A vasta região semiárida perpassa nove estados, onde o balanço hídrico é negativo durante a maior parte do ano e onde a variabilidade climática produz eventos extremos que frequentemente resultam em secas e cheias. Isso impõe um grave risco para as atividades econômicas, em particular para a agricultura de subsistência, que dependem das chuvas incertas e irregulares. Por outro lado, a disponibilidade de recursos de água e solo, combinados, limita as possibilidades de irrigação a apenas 3% do território do semiárido.

Como se sabe, o Nordeste, com apenas 3% das águas brasileiras, tem apenas dois rios perenes – o São Francisco, que concentra 63% das águas do Nordeste, e o Parnaíba, com 15%. Os outros rios são intermitentes, isto é, só fluem em épocas de inverno (como se chama no Nordeste a estação chuvosa) e pouco fluem em anos de secas. As bacias hidrográficas desses rios intermitentes detêm os outros 22%.

As secas sempre constituíram desastre social e econômico, desde o século XVIII. Na verdade, há registros de secas desde o início da colonização, no século XVI. Em épocas de secas, os indígenas se deslocavam em direção ao litoral, na busca de meio de sobrevivência. Mas foi depois da ocupação do sertão com a pecuária e com as culturas de subsistência e o algodão – e o correspondente aumento populacional – que os impactos das secas se fizeram sentir de forma aguda. Primeiro, a falta d’água, às vezes até para beber, significava uma ameaça à vida das pessoas. Segundo, as perdas na agricultura e, nos anos mais duros, também na pecuária, com profundas repercussões na economia regional. As pessoas eram obrigadas a migrar para as capitais. Em seu livro “A Seca de 1977”, Rodolfo Theóphilo, escritor cearense, relata o drama de retirantes dos Inhamuns (sudoeste do Ceará) que abandonaram suas terras e partiram a pé em direção a Fortaleza. Na caminhada, iam morrendo de sede, de fome e de doenças que os encontravam debilitados. Esse é, de modo geral, o quadro que pintaram os historiadores e romancistas das secas, como Joaquim Alves e Rachel de Queiroz, para citar apenas alguns. As secas sempre afetaram profundamente a sociedade regional.

As respostas governamentais às secas começaram no século XIX, e as recomendações sempre sugeriram, além das atividades de apoio emergencial às populações atingidas, a acumulação de água em açudes e a criação de uma infraestrutura de rodovias. Já na segunda metade do século XX, as políticas públicas passaram a promover a irrigação pública e privada e o desenvolvimento regional.

Desde o século XIX já havia a ideia de levar água da Bacia do Rio São Francisco para as bacias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Com efeito, estes quatro estados são tradicionalmente os mais afetados – se houver uma seca no Nordeste, há 80% de probabilidade de que ela ocorra em seus territórios.

Até o presente, foi impressionante o sucesso da política de acumulação de água. Em 1886, Dom Pedro II determinou a construção do primeiro açude público, o açude do Cedro, em Quixadá, no Ceará. Vinte anos depois, a obra foi inaugurada, já na Primeira República. Três anos depois, em 1909, foi criada a Inspectoria de Obras Contra as Secas - IOCS, que depois virou IFOCS e finalmente se transformou em DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). O DNOCS construiu centenas de açudes em todos os estados. Hoje existem no Nordeste cerca de 70.000 barragens de todos os tamanhos, sendo cerca de 200 grandes açudes públicos, com capacidade para acumular 37 bilhões de metros cúbicos de água (exceto as barragens ligadas à regularização e produção de energia no São Francisco, como Sobradinho e Xingó). Há muita água acumulada, mas sua utilização ótima é comprometida pela incerteza de reposição dos reservatórios nos anos seguintes, em virtude da sempre presente possibilidade de novas secas. O DNOCS sempre recebeu recursos federais para construir novas obras, especialmente após crises de secas severas, quando as obras também eram utilizadas para criar empregos no sertão, numa forma de procurar amenizar os efeitos das secas por meio da criação de renda para os moradores da zona semiárida. Contudo, sempre faltaram recursos para o gerenciamento da infraestrutura construída. O Engenheiro Piquet Carneiro, que construiu o Açude do Cedro, deixou pronto um plano para gerenciamento das águas do açude. Nunca houve recursos para isso.

Até a década de 1990, a política de água para o Nordeste consistia unicamente na construção de açudes. Do lado dos usuários, estimulava-se a irrigação pública e o abastecimento urbano. Não existia propriamente uma política de gerenciamento da água para o Nordeste (como não existia para o Brasil). Entretanto, de forma localizada se desenvolveram poucas experiências onde a escassez e os conflitos pelo uso da água levaram os usuários a combinar um pacto para o seu gerenciamento. Esse é o caso da Fonte Batateiras, no Cariri cearense. Em 1854, os fazendeiros combinaram um esquema de alocação de direitos de uso da água associado ao uso da terra, podendo o direito de uso ser transferido por meio de venda. Estabeleceu-se, portanto, um mercado de água que perdura até hoje. (Ver: Mathew Mathis, tese de doutoramento na Universidade do Texas, em Austin, sobre a experiência da Fonte Batateiras). Isso permaneceu, entretanto, como experiência isolada, de que poucos tinham conhecimento.

A partir da década de 1990, essa situação começou a mudar. Iniciou-se uma preocupação com a gestão das águas, partindo do reconhecimento de que se trata de um bem escasso, imprescindível para a vida, para o desenvolvimento e para a preservação ambiental. O estado do Ceará começou a avançar nessa direção, criando a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a Cogerh, e promovendo a criação de comitês de usuários, ao longo das principais bacias do estado.

No nível federal, foi aprovada a Lei de Recursos Hídricos (Lei 9433, de 8/01/1997), que lançou as bases para a política de gerenciamento de recursos hídricos no país. Foram criadas instituições como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e as Secretarias de Recursos Hídricos (Ministério do Meio Ambiente) e de Infraestrutura Hidráulica (Ministério da Integração). No ano 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio da Lei 9.984.

Os estados também avançaram, destacando-se São Paulo (com a criação do Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP)), Bahia e Rio Grande do Norte. No Rio São Francisco, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A evolução do gerenciamento de recursos hídricos no Brasil se beneficiou do contato com experiências semelhantes em diversas partes do mundo, incluindo viagens de estudos para formuladores de políticas públicas, promovidos pelo Banco Mundial ou por outras organizações, a lugares com políticas de gerenciamento mais avançadas, como o Oeste dos Estados Unidos, a Espanha e a Austrália.

Atualmente (2008), o Brasil continua avançando em relação à sua política de águas. Contudo, há desafios grandes a serem solucionados. É preciso avançar em questões como:

a) a visão integrada dos diversos usos dos recursos hídricos, especialmente agricultura irrigada, energia, uso humano (saneamento básico), transportes, pesca, lazer;

b) a importância do gerenciamento no contexto de projetos importantes como grandes barragens e transferências de água entre bacias;

c) a consideração da água como fator econômico escasso e a utilização de mecanismos que induzam um uso mais eficiente, incluindo cobrança pela água bruta, sem prejudicar o acesso por parte das populações pobres;

d) a conciliação dos diversos interesses envolvidos, por exemplo, entre fornecedores e usuários da água, entre diferentes usuários, entre bacias doadoras e receptoras no caso de transferência interbacias; e,

e) entre diferentes níveis do governo.

Para melhor entender esses desafios e produzir subsídios para as políticas públicas de aperfeiçoamento da gestão da água no Brasil, a ANA, que tem a missão de implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, e o CGEE, que tem como objetivo contribuir com estudos e informações sobre temas de importância estratégica para o desenvolvimento nacional e regional, resolveram convidar especialistas e tomadores de decisão brasileiros para discutir o assunto.

Nesse sentido, foi realizada, entre julho e dezembro de 2009, uma série de debates estratégicos sobre a Questão das Águas no Nordeste, com o objetivo de esclarecer pontos controversos ou não bem entendidos pelos principais atores interessados, e assim contribuir para facilitar o processo de políticas públicas sobre o tema. Cada debate contou com a participação de cientistas, técnicos do governo e tomadores de decisão relacionados com o tema.

A ANA e o CGEE colocam agora os Anais desses debates à disposição dos interessados (ver capítulos 1 a 6), com o objetivo de compartilhar, de forma mais ampla, os resultados das instigantes discussões levadas a efeito durante a realização dos eventos.

 
Tema 1: Clima e disponibilidade de água nas bacias do semiárido
Tema 2: Água e desenvolvimento regional. Balanço hídrico. Cenários
Tema 3: Meio ambiente e qualidade da água
Tema 4: Desenvolvimento regional sustentável e a revitalização de bacias hidrográficas do semiárido
Tema 5: Gerenciamento integrado de recursos hídricos
Tema 6: Integração de bacias hidrográficas no Nordeste semiárido
Memória dos debates
Referências bibliográficas
Créditos e informações institucionais