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Novos temas
Tecnologias para segurança pública e planejamento para fechamento
de minas: CGEE prepara novos estudos para informar políticas públicas


Novos desafios moverão o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) nos próximos meses. Um estudo sobre tecnologias de apoio ao sistema de segurança pública, solicitado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), será executado no âmbito do Projeto Brasil 3 Tempos. Outra proposta sob análise é a elaboração de estudos sobre fechamento de minas no Brasil, em parceria com a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti).

Proposta para estudo sobre fechamento de minas
No dia 8 de outubro, o CGEE organizou o Workshop sobre Fechamento de Minas no Brasil – propostas de alternativas estratégicas para o País. Esse seminário marca o passo inicial para um futuro estudo a ser desenvolvido pela Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti) em parceria com instituições de pesquisa, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério das Minas e Energia (MME). Também participaram da oficina de trabalho representantes do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB), Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais.

Apesar da atividade mineradora de larga escala ser recente no Brasil, está em constante crescimento. A legislação relativa ao fechamento de minas é superficial e insuficiente. É o que aponta a proposta do estudo elaborada por Maria Amélia Enríquez, da Abipti, debatida durante o seminário. Segundo a especialista, “percebe-se que o arcabouço legal ainda é genérico e limitado para lidar com a complexidade de ações que um processo de fechamento de mina exige”. Fechar minas sem os devidos procedimentos pode trazer conseqüências irreparáveis não só ambientalmente, mas social e economicamente. Hoje, a legislação se limita apenas à recomposição física da área e ainda assim, na prática, falta fiscalização e acompanhamento das atividades. A ausência de legislação incomoda também as empresas da área da mineração e os governos dos Estados, que têm a intenção de criar legislações estaduais complementares à legislação federal

A proposta de estudo recomenda que o plano de fechamento exerça um papel estratégico durante todo o ciclo produtivo da mina, que se inicia em sua abertura, segundo consenso de especialistas na área. “Ações preventivas são muito mais eficazes”, opina Maria Amélia Enríquez na proposta. Os atores envolvidos devem estar muito bem conectados ao se iniciar a exploração e os recursos financeiros garantidos de antemão para todas as etapas do processo. As minas são fechadas não quando de sua exaustão. O descobrimento de outras jazidas mais ricas, minerais que caem em desuso e mudança de titularidade da mina são algumas outras causas de fechamento. O ideal, segundo os especialistas, seria que o estudo proponha uma aliança entre conhecimento científico, políticas públicas e demandas sociais e empresariais. Estudos prospectivos em um horizonte temporal de 30 anos, identificação de experiências internacionais que podem servir de modelo para o País, e a eficácia dos trust funds – fundos de segurança – para o fechamento de minas fazem parte da pauta proposta. Além disso, o estudo prevê a apresentação de indicadores para subsidiar a elaboração de um marco regulatório brasileiro de políticas públicas e alternativas socioeconômicas para o ciclo de auge e declínio das minas.

Segurança é tema prioritário para o País
Dos 50 temas prioritários para o Brasil propostos em consulta do Projeto Brasil 3 Tempos, emprego, qualidade de ensino, desigualdade social e segurança pública – violência e criminalidade, foram os primeiros apontados como fundamentais para o avanço do País. O projeto Brasil 3 Tempos é coordenado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE). Também os temas Sistema Único de Saúde (SUS), manutenção do quadro de normalidade democrática, infra-estrutura e investimentos em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) foram destacados como relevantes. Três consultas foram realizadas, duas com públicos específicos e outra aberta à população. Além disso, a criminalidade e a violência foram temas enfatizados pelos grupos acadêmicos que elaboraram o projeto, que contou com uma análise da conjuntura e uma retrospectiva focada no Estado brasileiro. Brasil 3 Tempos busca estruturar visões de futuro do Brasil em três marcos temporais: 2007, 2015 e 2022. Por meio da construção de cenários, o projeto abrange as dimensões institucional, econômica, sociocultural, territorial, do conhecimento, ambiental e global.

Além das consultas, Brasil 3 Tempos realizou uma pesquisa Delphi. Um dos resultados encontrados é que os respondentes consideram “muito pouco provável” que os índices de criminalidade e violência se reduzam à metade até 2022. Os participantes da pesquisa comprovaram a descrença do brasileiro na melhora da segurança pública nacional.

Informatizar para melhorar a segurança
O estudo que o CGEE realizará pretende contextualizar a segurança pública hoje e fazer uma análise detalhada de sua evolução. Segundo Lélio Fellows, chefe da assessoria técnica do CGEE, “o estudo terá como foco o que concerne à ciência e tecnologia dentro da segurança pública, como, por exemplo, bloqueio seletivo de informação, sistema de identificação único de delitos, inteligência policial”. No Brasil, os sistemas de informação para a segurança ainda são desintegrados e pouco eficientes. O estudo fará um diagnóstico da situação atual das tecnologias de apoio ao sistema de segurança pública no País e levará em conta as diferenças regionais. Também pretende comparar sistemas de segurança em outros países e analisar quais tecnologias poderiam ser adaptadas ao sistema nacional. Ainda faz parte do estudo identificar tecnologias que não são próprias da área de segurança pública, mas que poderiam ser úteis na prevenção e no combate da violência e da criminalidade. Em paralelo, outros grupos trabalharão a segurança em outras esferas, como a política, socioeconômica e sociológica.

O resultado poderá servir de roteiro para instituições como a Polícia Federal, Ministério da Justiça e secretarias de Estado, por apresentar alternativas de políticas públicas que permitam aparelhar melhor o País para enfrentar os problemas crônicos de segurança.

Qualidade da educação básica nas escolas do Brasil
O CGEE já participou da elaboração de estudos em outra área enumerada entre as três prioritárias pelas consultas do Projeto Brasil 3 Tempos: qualidade de ensino. Coordenado pela Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o estudo propõe ações estratégias e inovadoras para garantir a melhoria do ensino nas escolas públicas do País. Um capítulo inteiro é dedicado à inclusão digital, abrangendo suas três dimensões – equipamentos, conteúdos e cultura. Até 2015, os cenários construídos incluem a promoção do uso intensivo da informática nas escolas, a criação de uma biblioteca virtual e laboratórios de produção de conteúdos digitais em vários estados da Federação. Além disso, prevêem-se a implementação de avaliações periódicas dos processos de desenvolvimento de conteúdos digitais para a educação básica e a criação de um sistema nacional de produção de conteúdos digitais. Até 2022, os estudos apontam análises do avanço dessa infra-estrutura de informática educativa em todo o País, o desenvolvimento dos conteúdos digitais e seu uso, além da realização de pesquisas científicas sobre os impactos do uso do computador nas escolas.

Outra meta prevista no estudo é favorecer todos os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública brasileira com um laptop. A proposta é inspirada em projeto do Massachusetts Institute of Technology (MIT), instituição norte-americana que chegou a produzir computadores portáteis a 100 dólares. No entanto, pesquisas anteriores realizadas pelo Projeto Brasil 3 Tempos demonstraram que a população brasileira visualiza a implementação dessa medida somente no último marco temporal do programa – 2022, já que não é considerada prioridade dentro das políticas nacionais. Além disso, as pesquisas mostraram que há necessidades estruturais mais importantes do que um laptop por aluno que devem vir antes, como a instalação de internet banda larga e salas de informática em todas as escolas da rede pública.

Em síntese, o estudo concluiu que enquanto “residir a falta de clareza com relação à importância que deve ter esse tema nos diversos setores do governo e na sociedade”, a melhoria da qualidade da educação básica estará fortemente comprometida, entre mudanças de governos e políticas e o redimensionamento de recursos para a educação. As conclusões finais apontam ainda que o “não cumprimento da meta de universalização da educação básica, entendida como garantia do acesso e permanência bem sucedida em escolas com padrão de qualidade, compromete o desenvolvimento do País, contribuindo com o processo de exclusão de amplos segmentos da sociedade”. O estudo “Qualidade da educação básica nas escolas do Brasil” foi finalizado em dezembro de 2006 e se converterá em uma publicação do CGEE.

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