A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) comemorou 35 anos de idade em abril. No dia 23 de abril, a festa aconteceu no Palácio do Planalto quando o Presidente da República assinou a liberação de recursos do chamado PAC da Embrapa. Entre as medidas anunciadas na cerimônia, duas tiveram contribuição do CGEE: a decisão de investir na revitalização das organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas), apoiada no diagnóstico produzido pelo Centro; e escolha das cidades de Palmas, São Luis e Cuiabá, para sediar novas unidades da empresa. Essa escolha se baseou no fato de elas terem sido identificadas como “macropolos em consolidação”, de importância nacional, no estudo sobre a interiorização do desenvolvimento, realizado pelo centro para o Ministério do Planejamento.

“A contribuição ao PAC da Embrapa demonstra de forma efetiva a vocação do CGEE para a elaboração de estudos que orientem políticas publicas”, observou Lucia Melo, a presidenta do Centro. “Esse é o desafio: entender as oportunidades que os estudos trazem e trabalhar de forma articulada com o ambiente sobre o qual essas políticas terão impacto, de forma que a construção coletiva facilite o processo de absorção dos resultados pelos atores”, continua. Para Lucia, o caso do estudo sobre as Oepas é paradigmático, uma vez que a execução do estudo ocorreu com intensa participação das instituições de pesquisa agropecuária estaduais, do Conselho Nacional do Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa) e da Embrapa.

Em seu discurso, de improviso, em que celebrou a posição do Brasil como celeiro do mundo – de alimentos e de biocombustíveis –, Lula destacou a importância das Oepas para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. O valor total dos investimentos do PAC da Embrapa, a serem realizados em três anos pelo Ministério da Agricultura na maior empresa de pesquisa do Brasil, é de R$ 914 milhões. Desse total, R$ 263,6 milhões serão destinados à revitalização das Oepas. A liberação dos recursos previstos para as Oepas deverá seguir um cronograma: R$ 30,4 milhões saem ainda este ano; em 2009, R$ 160,85 milhões estarão disponíveis; e os restantes R$ 72,35 milhões em 2010.

Fala o Consepa
“Como resultado do estudo feito em 2006 pelo CGEE, definimos cinco prioridades para a recuperação das Oepas”, afirmou Baldonedo Artur Napoleão, presidente do Consepa, a Notícias.CGEE, referindo-se ao estudo sobre o papel das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, já publicado (acesse o estudo aqui). “Os recursos previstos no PAC da Embrapa vão atender a uma delas”, explicou Napoleão, que também é presidente da Epamig – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais. “Eles visam exclusivamente à recuperação da infra-estrutura de pesquisa – tratores, laboratórios, prédios”. O presidente considera esse investimento muito importante , mas chama a atenção para a necessidade de recursos também para as outras prioridades. São elas: planejamento estratégico; capacitação gerencial; revitalização da estrutura de transferência de tecnologia; destinação de recursos federais, especialmente para projetos de pesquisa em agropecuária, emergenciais ou estratégicos.

O Consepa calcula em R$ 450 milhões os recursos necessários para atender a todas as prioridades, até 2010. Do Ministério da Agricultura, esperava R$ 300 milhões -- R$ 36,4 milhões a mais que o previsto. O que falta, Baldonedo planeja buscar no MCT – para implementar as ações ligadas à realização do planejamento estratégico das instituições e à capacitação gerencial. “Não basta construir os prédios e comprar os tratores”, explica, sempre amparado no estudo do CGEE. Os outros R$ 150 milhões, que se destinam ao fomento da pesquisa nas Oepas, poderão vir do Ministério da Ciência e Tecnologia MCT). O Consepa defende que as Oepas concorram em editais como os dos Fundos Setoriais, por exemplo.

O presidente do Consepa também trabalha, em articulação com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência e Tecnologia, para convencer os governos estaduais a participarem do esforço para a recuperação das OEPAs. “Seria desejável que os governadores se comprometessem com o aumento do número de funcionários e a melhoria salarial”, continua.

As linhas de pesquisa das Oepas
Em fevereiro, o Consepa entregou ao secretário executivo do MCT, Antonio Elias, a relação das linhas de pesquisa que as organizações estaduais de pesquisa agropecuária consideram prioritárias, e para as quais solicita o investimento de R$ 150 milhões no âmbito do Plano de Ação do Ministério para 2007-2010. A relação foi consolidada em reunião organizada pelo Consepa no CGEE. Dezesseis das 17 Oepas participaram. “Este documento deverá auxiliar o processo decisório de investimentos do MCT em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área de agronegócios”, afirmou na ocasião Sílvia Velho, coordenadora técnica do trabalho no CGEE.

Napoleão observa que, quando da entrega da relação de temas de pesquisa, o secretário Elias deu uma orientação, já acatada: que os projetos sejam executados pelas redes regionais de pesquisa. Como exemplo, o presidente do Consepa lembra das pesquisas sobre ovinos e caprinos: “O Nordeste deve organizar uma rede regional de pesquisa que integre as Oepas nos projetos sobre o tema”, diz. “A idéia é um grande avanço”, entusiasma-se.

Dentre as áreas eleitas para receberem financiamento, apoiadas no estudo do CGEE, estão: agroenergia, sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, agregação de valor, agricultura urbana e periurbana, estudos econômicos e prospectivos, tecnologias de sementes e mudas e mudanças climáticas. Segundo Napoleão, o CGEE vem desempenhando papel muito importante na articulação e na operacionalização do diálogo entre as Oepas e o MCT. “Para nós”, completa, “o estudo foi um divisor de águas”.

O estudo
O “Estudo sobre o papel das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas)” analisou 16 das 17 Oepas brasileiras. No total, os trabalhos foram conduzidos ao longo de dez meses, com o envolvimento de 30 consultores. Eles abrangeram entrevistas com pesquisadores das 16 Oepas no país e entrevistas com 270 lideranças do setor da pesquisa agropecuária, entre dirigentes de universidades, secretários estaduais de agricultura e representantes da pequena e da grande produção agropecuária.

O conjunto de organizações abrange empresas, fundações e uma autarquia, ligadas aos governos estaduais e voltadas à pesquisa agropecuária regional. São elementos chave para garantir projetos de estado como a expansão territorial da agropecuária, o avanço das fronteiras da bioenergia, a defesa fitossanitária e do meio ambiente do país. Entre suas características marcantes está o fato de abrigarem, nos governos estaduais, um quadro de profissionais com respeitável titularidade para as pesquisas agropecuárias: 29% do total são doutores, 49% são mestres, 4% especialistas e 18% graduados.

Segundo o estudo, as Oepas encontram-se numa fase em que suas iniciativas de pesquisa são diluídas por se dedicarem a outras atividades. O trabalho concluiu, por exemplo, que apenas cinco instituições dos estados continuam focadas na pesquisa. As demais entidades agregaram a esse fim outros papéis: ensino, capacitação de agentes regionais para o desenvolvimento agropecuário e assistência técnica a agricultores. Das 16 instituições estaduais analisadas, 13 têm como público-alvo principal a agricultura familiar, e boa parte dos técnicos atua em atividades de extensão, em detrimento da sua dedicação ao laboratório. Outro aspecto ressaltado é a dispersão do orçamento dessas instituições. Dos R$ 393 milhões destinados em 2005 às 16 Oepas, pouco mais de R$ 56 milhões foram voltados à pesquisa agropecuária.

Entre as recomendações sugeridas estão a necessidade de rever o modelo do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuário de modo a tornar seus componentes parceiros efetivos. Outra recomendação é resgatar a liderança da Embrapa na coordenação e fortalecimento desse sistema, aproveitando a capilaridade das Oepas nos estados, de forma a alcançar competitividade com redes de cooperação entre os diversos atores – o que foi contemplando no PAC da Embrapa. O estudo essalta, ainda, a importância de pautar a carteira de projetos de pesquisa das instituições em sintonia com as oportunidades econômicas que surgem e em relação a novos mercados e cadeias produtivas regionais que precisam se desenvolver.