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Estatuto do CGEE -
Resolução CA nº 129
de 06/07/2012 |
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Decreto de qualificação do CGEE
como OS (Organização Social)
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Estatuto Social - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
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Decreto nº 4.078, de 9.1.2002
Qualifica como Organização Social o Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos |
Regulamento de Compras -
Resolução CA nº 137
de 27/02/2013 |
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Leis das Organizações Sociais |
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| Aprova o novo Regulamento de Seleção e Contratação
de Obras, Serviços e Compras do CGEE.
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Dispõe sobre a qualificação
de entidades como organizações sociais,
a criação do Programa Nacional de Publicização,
a extinção dos órgãos e entidades
que menciona e a absorção de suas atividades
por organizações sociais, e dá outras
providências |
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Regulamento de Recursos Humanos - Resolução CA nº 07
de 05/09/2002 |
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| Contrato de Gestão - 2010 a 2016
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| Aprova o regulamento de Recursos Humanos e o Plano de Cargos e Salários do CGEE |
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