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Proteção de dados pessoais é tema de novo projeto do CGEE
Bate-papo
Proteção de dados pessoais é tema de novo projeto do CGEE
Buscando conformidade com a legislação, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) faz o lançamento do projeto da casa: Conformidade Jurídica e Tecnológica - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa busca promover maior segurança entre dados pessoais nas atividades da instituição.
O presidente do CGEE, Marcio Miranda, destaca a importância de aplicar a legislação na organização. Essa é uma preocupação permanente do Centro: de que nossa atuação seja feita com absoluto respeito às regras. Nosso trabalho busca alinhar o CGEE aos movimentos de transformações que estão acontecendo na sociedade global e, particularmente, na sociedade brasileira, no que diz respeito à regras que mantenham sob absoluto controle as informações”, completa.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A iniciativa contará com quatro fases de conformidade, como o levantamento de dados pessoais tratados no CGEE, o ciclo de vida desses dados, mapeamento de processos; a implementação; a gestão e; a certificação.
Roberta Cestari, assessora jurídica e relatora do projeto, explica que os dados pessoais representam o grande ativo da sociedade a qual fazemos parte. No contexto da pandemia, ela ressalta que há uma maior circulação de informações no meio tecnológico, tanto de volume e qualidade. “Os dados pessoais devem ser protegidos em quaisquer meios, inclusive em meio digital”, destaca.
A legislação endossa o processo já realizado em empresas e organizações, a fim de diminuir a insegurança jurídica do uso de informações pessoais. A LGPD abrange todas as atividades que envolvam o tratamento de dados em meios analógicos e digitais, sendo aplicada às pessoas físicas, jurídicas, gerentes públicos e gerentes privados, em território brasileiro.
O presidente, afirma que a iniciativa é um esforço do Centro para promover a transparência e respeito em relação às pessoas dentro e fora da organização, que tem como um dos seus principais insumos os dados e a informação.
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