Publicado em 27/11/2020 11:26

Bate-papo

Proteção de dados pessoais é tema de novo projeto do CGEE

Buscando conformidade com a legislação, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) faz o lançamento do projeto da casa: Conformidade Jurídica e Tecnológica - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa busca promover maior segurança entre dados pessoais nas atividades da instituição.

O presidente do CGEE, Marcio Miranda, destaca a importância de aplicar a legislação na organização.  Essa é uma preocupação permanente do Centro: de que nossa atuação seja feita com absoluto respeito às regras. Nosso trabalho busca alinhar o CGEE aos movimentos de transformações que estão acontecendo na sociedade global e, particularmente, na sociedade brasileira, no que diz respeito à regras que mantenham sob absoluto controle as informações”, completa. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, regula as atividades de tratamento de dados pessoais. A iniciativa contará com quatro fases de conformidade, como o levantamento de dados pessoais tratados no CGEE, o ciclo de vida desses dados, mapeamento de processos; a implementação; a gestão e; a certificação.

Roberta Cestari, assessora jurídica e relatora do projeto, explica que os dados pessoais representam o grande ativo da sociedade a qual fazemos parte. No contexto da pandemia, ela ressalta que há uma maior circulação de informações no meio tecnológico, tanto de volume e qualidade.  “Os dados pessoais devem ser protegidos em quaisquer meios, inclusive em meio digital”, destaca.

A legislação endossa o processo já realizado em empresas e organizações, a fim de diminuir a insegurança jurídica do uso de informações pessoais. A LGPD abrange todas as atividades que envolvam o tratamento de dados em meios analógicos e digitais, sendo aplicada às pessoas físicas, jurídicas, gerentes públicos e gerentes privados, em território brasileiro.

O presidente, afirma que a iniciativa é um esforço do Centro para promover a transparência e respeito em relação às pessoas dentro e fora da organização, que tem como um dos seus principais insumos os dados e a informação.