Publicado em 12/03/2015 15:06

Pró Inovação Tecnológica na Indústria - PROTEC

CGEE examina primeiro edital do Programa Subvenção Econômica

05/11/2007

"Apreciação da Chamada 2006 do Programa de Subvenção Econômica à Inovação" avalia os principais itens do edital da Finep que financia projetos de pesquisa e desenvolvimento

A experiência do primeiro edital do programa de subvenção econômica trouxe resultados que vão além dos 148 projetos de empresas aprovados pela Finep. Nessa modalidade de financiamento, a empresa recebe recursos da União para financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento.

É o que aponta o último trabalho do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) "Apreciação da Chamada 2006 do Programa de Subvenção Econômica à Inovação", que contou com a colaboração do Núcleo de Estudos e Pesquisas Gênesis, da Pontifícia Universidade Católica do RJ (NEP/Gênesis/PUC-Rio), da equipe técnica da Finep e de dois consultores convidados: Mauro Arruda e Roberto Vermulm.

O estudo, já entregue à Finep, constatou, por exemplo, a necessidade de melhorar a definição dos principais critérios usados pelos técnicos e avaliadores da Financiadora nas próximas chamadas públicas.

Baseada nos pressupostos da Lei da Inovação, a avaliação dos graus de risco tecnológico envolvido e de inovação das propostas deve ser explicitada como critérios objetivos, previstos no texto do edital. O trabalho comprovou também que a experiência prévia das empresas em pleitos de financiamentos predispõe a um maior sucesso na obtenção de recursos públicos.

As chances das pequenas

Outros aspectos levantados demonstram, ainda, o quanto pequenas e micro empresas aumentam suas chances no processo de seleção quando dispõem de sócios capitalistas, sejam eles fundos de investimento, grandes empresas ou empresários bem-sucedidos.

E algumas surpresas trazidas à tona chegam a instigar a imaginação: uma delas é Santa Rita do Sapucaí (MG). A cidade sagrou-se uma das campeãs no edital de 2006 em demandas por subvenção em todo o país, superando outros pólos de inovação do país.

Para se entender melhor o estudo do CGEE e NEP/Gênesis, é importante lembrar que o edital de subvenção às empresas de 2006 foi lançado em 6 de setembro do ano passado e encerrado em 24 de outubro daquele ano.

A convocação foi feita prioritariamente aos interessados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados aos setores estratégicos, considerados "portadores de futuro" segundo a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).

Os projetos que não se enquadravam nesses setores foram classificados como temas gerais e considerados, também, no processo de seleção das propostas.

Demanda de R$ 2,2 bilhões

Concluído todo o processo do edital de 2006, sabe-se hoje que as 1.075 propostas foram encaminhadas por 941 empresas, ou seja, muitas das quais enviaram mais de uma proposta.

No total, solicitaram R$ 2,2 bilhões em subvenções - com um valor médio de R$ 1,7 milhão por solicitação -- ante os R$ 300 milhões efetivamente disponíveis pelo edital.

"Esses números indicam um bom resultado. Afinal, em um universo tão amplo, é muito comum encontrarmos solicitações descabidas e infladas. Mas, em uma relação em que se extraem os 15% melhores, pressupõe-se uma depuração necessária, que valoriza um tipo particular de investimento público, não reembolsável", comenta Antônio Carlos Galvão, diretor do CGEE.

Estresse institucional

A origem do estudo deu-se a partir da constatação pela Finep do grande esforço institucional envolvido no processo - em função do porte dos recursos envolvidos e da mobilização de centenas de empresas de grande, médio, pequeno e micro portes. Seu objetivo foi extrair lições da experiência que pudessem subsidiar decisões para os novos editais do programa de subvenção econômica.

O estudo foi composto de duas partes. A primeira, conduzida pelo CGEE, consistiu em uma consulta feita às empresas participantes para mapear suas percepções e opiniões sobre o processo.

A segunda, coordenada pelo NEP/Gênesis, compreendeu uma apreciação com base nas planilhas dos avaliadores do edital, seus argumentos para a classificação - ou desclassificação - das empresas candidatas e demais dados do processo.

Essa fase do trabalho ocupou-se com questões relativas ao modelo proposto pelo edital, como foi a sua implementação pela Finep e detalhes do perfil da demanda.

Retorno de 44,5% dos participantes

Em suas várias rodadas de confirmação, a consulta realizada pelo CGEE alcançou 446 participantes - mais de 44,5% do universo da chamada.

A amostra, excepcionalmente elevada, permitiu uma boa representação de empresas de todos os portes, abrangendo as aprovadas e as não aprovadas. Além de perguntas dirigidas, a consulta fez uma única resposta livre textual, respondida por 224 participantes.

De forma geral, dois terços dos respondentes acharam suficiente o prazo concedido para a preparação das propostas e entrega dos formulários. Entre os que consideraram o período insuficiente, foram detectadas dificuldades com procedimentos e formulários do edital. Isso pode ser deduzido a partir do campo de resposta livre. O estudo, aliás, mostra a inadequação do formulário, que não foi originalmente desenhado para o instrumento da subvenção.

Dificuldades com formulários

O levantamento junto aos participantes do edital indica também que foi particularmente difícil para as microempresas o preenchimento correto dos formulários e sinaliza um universo considerável de participantes despreparados para enfrentar os rituais da burocracia dos fomentos e subvenções.

"A novidade do instrumento pode, talvez, explicar muitas dessas dificuldades", acredita Galvão, que defende um esforço maior para capacitar as empresas a participarem do processo, por meio, inclusive, da mobilização de órgãos de representação setorial e de classe.

Na consulta, o campo de resposta livre também levantou uma insatisfação dos participantes quanto à comunicação dos resultados precisos das etapas da análise de mérito.

Os não aprovados não receberam comunicações formais sobre seus resultados, comparados à média das propostas analisadas. "Caso essa providência seja tomada nas futuras chamadas, podemos criar condições para uma melhor compreensão dos critérios adotados e ajudaremos a ampliar a transparência do processo", propõe o diretor do CGEE.

Critérios aprovados

Os dez critérios adotados na chamada de 2006 foram julgados adequados por mais de 60% das empresas respondentes. As micro e pequenas empresas, no entanto, demonstraram maior resistência aos critérios relativos a "parcerias com instituições de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I)" e "aporte de contrapartida".

Entre as grandes, o desconforto foi maior quanto ao critério de "consistência do orçamento, cronograma físico-financeiro e indicadores de processo".

Outra informação trazida pelo levantamento revela que um terço das empresas nos segmentos aeroespacial, aplicações mobilizadoras estratégicas, TV digital, energias alternativas e na categoria "geral", declarou não ter qualquer experiência anterior com o fomento no sistema de C,T&I. O dado indica que o instrumento da subvenção está despertando o interesse em novos públicos.

O índice cai para 20% nos segmentos de nanotecnologia, fármacos e medicamentos, bens de capital e biotecnologia. Nesse setor, as empresas têm menor familiaridade com o sistema.

Experiência facilita

"Experiência conta?" A pergunta é pertinente e intitula um quadro do estudo. O índice dos aprovados sem qualquer experiência em solicitação de financiamento foi de apenas 9,2%. Isso implica dizer que, de cada dez empresas que nunca participaram de um edital, apenas uma é aprovada. O índice aumenta para 22,4% quando a empresa já participou de algum processo anterior. Ou seja, de cada cinco empresas que já tenham participado do processo, uma é aprovada.

Aquela empresa que não recebeu nenhum financiamento anterior obteve aprovação em apenas 10,3% dos casos. Esse índice aumenta para 25,4% quando se trata daquelas empresas beneficiadas anteriormente.

Também ficou patente que, "com as exceções de praxe", micro e pequenas empresas demonstram ter maior dificuldade com os requisitos e critérios da chamada. A proposta do CGEE para o problema é trabalhar, em futuras chamadas, com conjuntos mais homogêneos de empresas, se possível até dentro de um mesmo setor ou tema.

"Estamos propondo uma seqüência de editais com um foco maior, o que permitiria operações mais dedicadas a cada setor", detalha Galvão.

Alhos com alhos

Outra sugestão é restringir os temas das próximas chamadas apenas aos setores estratégicos para o governo e discriminar as condições das propostas conforme o porte das empresas de forma que pequenas concorram com pequenas e grandes com grandes.

É importante lembrar que o edital de 2006 exigiu a mobilização de um grande número de avaliadores, boa parte dos quais consultores externos que participaram do processo de análise. Ele envolveu, em cada setor estratégico previsto na chamada, duas rodadas de avaliação: uma com os consultores externos e outra, com os técnicos da Finep antes de as propostas serem levadas à deliberação final da direção da Finep.

Paradigma inadequado

Debruçando-se sobre essa dinâmica, o grupo do NEP/Gênesis ressalta o enorme desafio à estrutura de seleção de propostas da Finep que o processo do edital representou.

O esforço do processo decisório - envolvendo basicamente quatro etapas - mereceu 4.050 decisões formais dos consultores e analistas. Na visão dos consultores do NEP, houve uma transposição de um paradigma típico de avaliação de pesquisa para o ambiente da inovação, resultando em esforços heróicos, mas que estressaram a logística. Propõem, por isso, outro paradigma de seleção e acompanhamento de investimentos, a exemplo do adotado pelos fundos de investimentos em participação.

Um dado curioso do estudo foi o detalhamento dos motivos que levaram os analistas a desclassificar os projetos candidatos. Entre os argumentos utilizados para a não recomendação de empresas, os mais adotados foram os relativos à oportunidade dos projetos propostos. 15% não traziam grau de novidade, 4,8% não apresentavam risco tecnológico e 2,8% não ofereciam risco de mercado. Ou seja, eram de projetos que poderiam ser financiados por outros instrumentos do mercado.

Orçamentos mal dimensionados

Do ponto de vista da estruturação das propostas, o vilão da desclassificação das empresas foi, em 4,5% dos casos, orçamentos mal dimensionados, seguido pelo uso de equipes terceirizadas (4%).

No quesito descrição das propostas, 3% foram barradas em função da apuração do mérito do projeto; 2% em função da má descrição, mais uma vez, dos orçamentos.

Por fim, 6,9% dos projetos foram eliminados graças à falta de capacitação ou de qualificação dos quadros da empresa executora e 2,8% devido ao estágio incipiente em que a organização se encontrava. Impedimentos jurídicos, curiosamente, restringiram-se a 0,4% dos casos.

Vantagens de um sócio capitalista

Outra questão analisada foi a origem societária das microempresas e qual a sua influência no índice de sucesso durante a chamada. As microempresas não familiares, alavancadas por investidores, instituições científicas ou tecnológicas (a exemplo das incubadoras de empresas nas universidades) ou sócios capitalistas tiveram um desempenho superior. Elas receberam notas de mérito, em todos os critérios avaliados, superiores às obtidas pelos demais tipos societários, conquistando um índice de aprovação quase duas vezes superior às demais organizações de mesmo porte.

A análise por CEP da origem das empresas candidatas trouxe conclusões igualmente interessantes. Dentre os 5.561 municípios brasileiros, apenas 159 cidades foram responsáveis pela totalidade das propostas enviadas, comprovando a concentração das demandas de C,T&I no país. O estudo conclui que essas aglomerações ainda têm um bom caminho pela frente no que diz respeito a proporcionar as vantagens tradicionais de clusters, ao menos no que concerne à captação de recursos de fomento.

Regiões campeãs

Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, submeteu 23 propostas ao edital, com um índice de aprovação de 26%. A região do Butantã, em SP, foi a segunda colocada, com 22 propostas, e um índice de aprovação de 9%. Urbanova, em São José dos Campos, região tradicional de C,T&I, que submeteu apenas 5 propostas, teve uma aprovação de 60%.

Outro bem colocado em índice de aprovação foi a região central de Porto Alegre, que conquistou 43% de aprovação sobre suas 7 propostas.

Quando os pesquisadores do NEP se debruçaram sobre as notas de mérito obtidas pelas propostas, ficou evidente o desempenho relativamente pior dos projetos voltados aos temas gerais, frente aos projetos voltados aos setores estratégicos ao governo.

Segundo o texto dos analistas do NEP, a manutenção da aposta em temas gerais pode minar, por exemplo, os esforços paralelos de se desenvolver a indústria de venture capital, mais adequada para apoiar essa finalidade. O estudo defende que é importante o governo delimitar o campo de atuação da subvenção à inovação, a qual deve ser mais focada em projetos de interesse público.

Na chamada do edital de 2007, a questão dos temas gerais já foi revista. O processo deste ano, que dispõe de R$ 450 milhões para a subvenção à inovação, não inclui "tema geral". Todos os temas são relacionados a programas governamentais nas áreas de tecnologias da informação e comunicação (TICs), biodiversidade, biotecnologia e saúde, programas estratégicos, biocombustíveis e energias, e inovações para o desenvolvimento social.

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