Publicado em 12/03/2015 15:06

Pró Inovação Tecnológica na Indústria - PROTEC

Finep vai avaliar editais de subvenção à inovação

05/03/2008

Entidade pretende, no futuro, usar indicadores como o registro de patentes para aferir o impacto do programa de apoio à inovação sobre o desenvolvimento do País

Luis Manuel Rebelo Fernandes deixou o cargo de secretário executivo do MCT para assumir a presidência da Finep em junho de 2007. Menos de dois meses depois, a empresa lançou o segundo edital do programa de subvenção econômica à inovação - com mudanças que resultaram da avaliação coordenada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) do edital de 2006. Em janeiro, a Finep encomendou ao centro nova avaliação, que informará possíveis modificações para o edital de 2008.
Nesta entrevista, concedida no início de fevereiro, Fernandes situa os desafios de sua administração à frente da Finep; ressalta a importância da incorporação da avaliação como uma rotina do sistema nacional de ciência e tecnologia e trata das propostas que o governo pretende apresentar ao Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - cuja primeira reunião ocorreu no dia 28 de fevereiro.

O CGEE avaliou o primeiro edital da subvenção econômica e a Finep pediu agora a avaliação do segundo edital. O que o senhor pretende obter do trabalho de avaliação?

Um dos desafios que enfrentamos no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é a incorporação da avaliação como atividade permanente na gestão do sistema. Esse é um problema brasileiro e mundial. Nossos sistemas de Ciência e Tecnologia são criteriosos, focados e muito cuidadosos na seleção de projetos a serem financiados, mas não têm o mesmo zelo e mesma atenção na avaliação dos resultados dos financiamentos que efetuam a projetos e programas. Estamos tentando reverter isso e incorporar a dimensão da avaliação como elemento estruturante dos próprios programas de Ciência e Tecnologia. O CGEE tem um papel muito importante nisso por nos fornecer informações que indiquem rumos a serem seguidos nas fronteiras do desenvolvimento tecnológico e científico e também análises focadas na avaliação qualitativa das ações empreendidas. A subvenção é um instrumento recente, criado pela lei de inovação. Foi aprovada em 2004 e regulamentada em 2005 e teve seu primeiro edital de lançamento público em 2006. Se já era importante ter a avaliação de programas regulares do sistema, mais importante ainda foi fazer a avaliação de um instrumento novo para o sistema. É preciso acompanhar sua implantação para ir moldando o instrumento de maneira que sirva à promoção da inovação no país. Pedimos então ao CGEE que coordenasse a avaliação do primeiro edital, que foi lançado no final de 2006. Recebemos 1100 propostas de 900 empresas. O CGEE organizou a avaliação da demanda apresentada. Foram feitas entrevistas com quase 500 representantes de empresas candidatas, metade do total. Isso quer dizer que a maioria dos entrevistados não havia sido contemplado pelo edital. O estudo nos ajudou enormemente na formatação da segunda versão do edital de subvenção, lançado em 31 de agosto de 2007.

O que mudou de um edital para o outro?

Muitas coisas mudaram. A mudança mais importante foi a nova dinâmica de apresentação de propostas, fruto direto do trabalho de avaliação qualitativa feito pelo CGEE. Os formulários usados pela Finep já são muito complicados para os clientes tradicionais da Finep - ainda mais para novos clientes. A subvenção, por ser um instrumento novo, atraiu novos clientes, novos postulantes do apoio público à inovação. A partir da avaliação crítica feita dos formulários por empresas que concorreram no edital da subvenção de 2006, modificamos o processo de apresentação de projetos. No edital de 2007, houve duas fases: para a primeira, foi elaborado um formulário simplificado com informações extremamente resumidas e certificadas. Esse formulário simplificado serviu também como um teste para a modernização de procedimentos e formulários que queremos adotar em todos os procedimentos da Finep. A mudança permitiu um julgamento criterioso e rápido dos 2,5 mil projetos que recebemos. Desses, selecionamos na primeira etapa, arredondando, 500 projetos. A seleção qualitativa eliminou de uma vez quatro quintos da demanda. Na segunda etapa, como o sistema de informação e de processamento de solicitações não foi ainda mudado - mas será -, aí as empresas utilizaram o formulário complexo.

Mas só essas 500.

Uma das reclamações identificadas pelo CGEE foi que formulário muito complexo envolvia um custo gigantesco para as empresas. O custo de participação no edital era quase proibitivo nos termos do formulário detalhado anterior. Quanto menos tradicional for a relação do cliente com a Finep, mais difícil se torna a participação no edital. Essa foi uma mudança introduzida a partir da avaliação do CGEE, que nos deu também alguns indicadores interessantes. Por exemplo, 12 a 13% das empresas participantes e das empresas contempladas são incubadas ou apoiadas por parques tecnológicos participantes. Indiretamente, o dado é uma avaliação da pertinência e relevância do sistema de incubadoras e parques tecnológicos - as micro e pequenas empresas de base tecnológica não representam 12% do universo das empresas que inovam no país. Esses são dois exemplos dos resultados da avaliação. Para o edital que pretendemos lançar no primeiro semestre de 2008, pretendemos usar os resultados da avaliação que encomendamos do edital de 2007.

O senhor disse que a avaliação precisa ser incorporada como dimensão permanente no sistema de ciência e tecnologia. O senhor pretende avaliar também os resultados da subvenção para as empresas?

Faz falta uma avaliação mais qualitativa do impacto de programa sobre o desenvolvimento do país. Mas, no caso da subvenção, temos que esperar o tempo de maturação dos projetos, de quatro ou cinco anos. Há várias maneiras de avaliar os resultados, passado esse tempo. Podemos buscar dados sobre quais empresas se viabilizaram com recurso da subvenção, sobre o percentual de empresas apoiadas pelo programa entre aquelas que mais inovaram. Isso pode ser medido via indicadores como registros de patente, por exemplo. Há instrumentos metodológicos para comparar esses indicadores entre empresas que não receberam subvenção e empresas que receberam subvenção. Essas são idéias que vamos amadurecer.

A subvenção é o programa mais promissor que apareceu no país nos últimos anos. Ela concretiza a lei de inovação, pode-se dizer. A Finep esperava esse volume de demanda? A demanda é o que a Finep esperava?

A demanda superou nossa expectativa, especialmente no segundo edital, o de 2007, porque nele nos arriscamos, inovamos.

Por quê?

Arriscamos ao lançar o edital em agosto com prazo para finalização até o final do ano. Para evitar perder os recursos do orçamento, apostamos no prazo curto para apresentação das propostas: três semanas. Para isso, criamos as propostas simplificadas. A aposta deu certo, mas não estava claro para muitos atores do sistema se ia dar mesmo certo. Em um prazo tão curto, com simplificação de procedimentos, a Finep ter recebido 2500 propostas foi um resultado extremamente positivo, que mostra o potencial do instrumento. O edital nos deu um mapa das empresas potencialmente inovadoras, nas áreas em que se focou. Tudo isso é positivo. O instrumento foi recebido de forma muito positiva, e a inovação feita no processo de submissão e avaliação de projetos teve um efeito pedagógico por ganhar a causa para a necessidade da modernização de novos instrumentos e novos procedimentos. Mas há um risco envolvido no instrumento da subvenção: O principal instrumento operado até aqui pela Finep para apoiar a inovação nas empresas é o crédito com recursos subsidiados e taxa de juros reduzida pela equalização. É crédito em condições mais favoráveis de captação para empresas inovadoras. Sentimos que se estabeleceu uma concorrência entre os instrumentos.

Sobra dinheiro lá, é isso?

Não chega a sobrar. Algumas empresas adiaram a solicitação de crédito aguardando o resultado da subvenção. Isso sinalizou a necessidade de integração dos instrumentos. Os instrumentos, dentro da lógica de organização sistêmica da Finep, devem ser complementares.

A subvenção não deveria ser destinada a projetos com maior risco do que os projetos que vão para a equalização de juros?

Sei que essa interpretação existe. Na nossa compreensão, no entanto, o critério não é o maior risco e sim a identificação de tecnologias críticas para o desenvolvimento do país a serem desenvolvidas. O edital geral da subvenção não é uma encomenda dirigida a empresas; é, sim, uma chamada para tecnologias críticas para o desenvolvimento do país, que podem ter maior ou menor risco. Esse é o critério que orienta a subvenção. Por isso o edital da subvenção foi temático, com tecnologias identificadas, inovações tecnológicas claramente identificadas; e com graus de risco diferenciados entre eles.

Quer dizer, o programa então tem um papel indutor.

Fortemente indutor.

Mais do que simplesmente de apoio à inovação.

Exatamente. É exatamente isso. Isso é um debate que houve e há, mas essa foi a orientação da Finep, que dentro disso é o seguinte: a ação de crédito subsidiado é uma ação geral. O que muda é o grau de inovação e a centralidade daquela inovação para a política industrial, aumenta a equalização, e portanto mais barata se torna a captação, mas ele é um programa geral. No caso da subvenção, ele é um programa focado na indução de determinadas inovações consideradas críticas para o desenvolvimento do país. Então eles têm lógicas distintas de organização. Há um potencial de certa concorrência quando se trata de empresas que operam dentro da política industrial com tecnologias críticas a serem desenvolvidas pelo país. Um dos grandes desafios para 2008 é desenvolver programas que integrem esses instrumentos fazendo com que sejam complementares e não concorrentes entre si, esse é um dos desafios que nós vamos enfrentar na formatação dos programas em 2008.

O senhor considera o instrumento da equalização de juros importante?

Muito importante. Para empréstimos a projetos com alto grau de inovação e centrais na política industrial, praticamos taxa de juros negativa. Nosso desafio é tornar cada vez mais barata a captação para as empresas que queiram inovar e aumentar a escala de operações com novas fontes para captação de recursos, ter uma política dirigida para a redução do spread para com isso baratear o custo de captação das empresas. Esse é um segundo grande desafio que queremos enfrentar em 2008. Em parte, o quanto poderemos avançar nisso vai depender do orçamento. Conseguimos uma conquista importante, em projeto de lei enviado ao Congresso: constituir uma captação maior de recursos para o crédito da Finep no FNDCT. Na escala que queremos chegar, a princípio para poder operar uma redução significativa do spread que torne mais barata ainda a captação na ponta, temos que chegar a um patamar de operações de um bilhão de reais de ações de crédito por ano. Estamos hoje na faixa de metade disso, R$ 500 milhões.

As mudanças no FNDCT vão ser implementadas?

Sim. Nossa intenção é dar posse ao novo Conselho Diretor, de acordo com a regulamentação da lei do FNDCT. A implementação da nova governança do Fundo - que responde por dois terços do orçamento da Finep - é a tarefa mais importante de 2008, do ponto de vista institucional.

O orçamento da Finep está definido?

Depende agora do impacto da questão da CPMF. Mas, do jeito que estava, a lei orçamentária acena para um orçamento global da Finep em 2008 de R$ 2, 8 bilhões; do FNDCT, grosso modo, R$ 2 bilhões; e em torno de R$ 800 milhões de captação para ações de crédito. Isso é um crescimento gigantesco. Já supera de longe o pico que a Finep teve no FNDCT, em 79 - mais que o dobro, em termos reais.

É difícil de executar esse orçamento?

É. Mas já passamos pelo teste de executar o orçamento de 2007, de R$ 1,5 bilhão, mesmo tendo assumido em junho - por causa da demora na recomposição da equipe para o segundo mandato. Juntando a isso as ações de crédito, executamos R$ 2 bilhões. Executamos 99,7% do FNDCT. Praticamente todo o limite que recebemos foi executado. Foi uma espécie de teste, feito a um custo de gestão alto; foi necessário fazer um esforço de mobilização. O que queremos para 2008 é alcançar uma rotina institucional - queremos sair do esforço de exceção para entrar em um regime de normalidade. Para isso, propusemos um calendário, já aceito pelo Ministro, que ainda será encaminhado para o Conselho Diretor, que prevê o espaçamento das ações ao longo do ano. No ano passado, executamos mais da metade do orçamento em novembro e dezembro. Isso é de enlouquecer. Foi necessário, mas não é aceitável. A idéia é espaçar as ações ao longo do ano. Vamos propor ao Conselho focar as ações transversais em dez grandes ações estruturantes que vão comandar todo o plano de investimento do FNDCT nas suas diversas versões. As dez ações estruturantes estão vinculadas ao Plano de Ação para Ciência e Tecnologia.

Por exemplo?

Tudo depende ainda da aprovação no Conselho Diretor. Por enquanto, são idéias. Duas das ações estruturantes, como exemplo, seriam Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec) e Programa Nacional de Produção e Distribuição de Etanol. Mas o importante é que sejam dez as ações estruturantes. O Conselho pode propor ações diferentes, mas sempre o número total deve ser dez. Isso é para não enfraquecer o poder estruturante da ação para o desenvolvimento do país. Também propusemos uma redefinição do porte das ações. Há uma tendência nos Comitês Gestores de Fundos Setoriais - que é maior quanto menor o orçamento do fundo - de aprovar projetos picados. Em vez disso, propusemos patamares mínimos de valores de investimento para as ações. Nas chamadas, queremos um patamar mínimo de 10 milhões; nas encomendas, o valor mínimo de um milhão. São propostas que vamos levar para a primeira reunião do Conselho Diretor, em relação ao perfil e escopo das ações para que isso oriente as deliberações do Comitê Gestor.

O senhor foi, durante quase cinco anos, secretário executivo do MCT. Qual é sua avaliação do Sistema de Ciência e Tecnologia brasileiro?

Em primeiro lugar, é um sistema vitorioso, em comparação com os sistemas de outros países em desenvolvimento. Na área científica, evoluímos de 0,4% dos artigos indexados no início dos anos 80 para quase 2% da produção científica mundial nos dias de hoje - o que não quer dizer quintuplicar o número de artigos e sim quintuplicar a participação relativa na produção científica mundial. É muito. Isso resultou do esforço sucessivo de várias gerações, de programas que tiveram continuidade. É uma lição de sucesso do sistema - foi tratado em dimensões importantes como um programa de Estado e não de governo, o que foi e é crucial. No entanto, há uma lacuna grave: a relativa desconexão da produção científica e tecnológica, fortemente concentrada em instituições públicas de pesquisa, e os desafios da inovação na área empresarial, que têm duas origens. A primeira diz respeito ao formato do modelo de desenvolvimento nacional anterior, que se baseava no mercado doméstico fortemente protegido e na atração de investimentos para os setores mais dinâmicos da economia nacional, investimentos esses que traziam consigo pacote tecnológico. Portanto, a inovação era efetuada episodicamente, não como elemento estruturante do próprio sistema. A segunda origem da desconexão, essa é minha avaliação crítica em relação aos anos 90, foi a opção por não ter projeto nacional de desenvolvimento nem política industrial nacional que orientasse a ação das empresas. Esses dois fatores reforçaram o divórcio entre a área de produção científica tecnológica e a pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas. Todo o esforço que vem sendo empreendido nesse início de século 21 está focado fortemente na tentativa de construir os mecanismos e instrumentos que sirvam de ponte para o casamento entre essa capacidade científica e tecnológica instalada no país e a inovação nas empresas. A lei de inovação sacramenta essa visão; e seus instrumentos permitem, justamente, a construção de parcerias com o setor público de pesquisa a partir das empresas.

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