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Ministro lança plataforma para gestão estratégica e transparência

12/12/2012

O ministro Marco Antonio Raupp inaugura nesta quarta-feira (12), em Brasília, a Plataforma Aquarius, instrumento de governança pública idealizado para modernizar a gestão estratégica da pasta e, ao mesmo tempo, garantir transparência à sociedade civil e aos órgãos de controle externo. O lançamento está marcado para 16h30, no auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O nome do projeto remete à característica do aquário de permitir que se veja o que está dentro dele. A analogia se aplica aos painéis do sistema, que inclui desde prestação de contas de dispêndios cotidianos, como carros oficiais ou passagens aéreas, até processos de concessão de incentivos.A Plataforma Aquarius é uma iniciativa concebida pelo MCTI e desenvolvida, desde junho de 2011, pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pela pasta. Por envolver dados abertos (open data), o sistema informacional integra a proposta brasileira no âmbito do projeto Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto), que congrega conhecimentos de transparência governamental de vários países.

Quatro vertentes

A plataforma tem filosofia de interoperabilidade, com integração de dados e sistemas, a partir de uma estrutura dividida em quatro eixos principais. A primeira linha tem como meta modernizar a gestão e melhorar a qualidade dos dados gerados pelos processos do ministério, a fim de automatizar, por exemplo, a concessão de incentivos da Lei de Informática e a gestão de contratos.

Já o segundo eixo tem por objetivo integrar as informações administrativas do ministério e suas unidades de pesquisa com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Dentre outras questões, painéis gerados podem tratar de dispêndios, convênios e fundos setoriais - fontes de recursos para financiar o desenvolvimento de setores estratégicos para o país.

Elementos de outras instituições relacionadas ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação compõem o terceiro eixo da plataforma. Na primeira fase, os painéis envolvem dados sobre produção científica e bolsas de estudo, a partir de informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). Futuramente, há previsão de intercâmbio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e as fundações estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs).

Resultado visível do quarto eixo do projeto, o Monitor de Políticas Públicas de CT&I busca o aprimoramento dos programas e ações do MCTI, com a avaliação cotidiana e sistêmica de seus resultados e impactos, além de elaboração de estudos, análises e relatórios de acompanhamento.