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Projeto de lei visa fortalecer assistência tecnológica às micro e pequenas empresas
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Projeto de lei visa fortalecer assistência tecnológica às micro e pequenas empresas
14/05/2010
O Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados aprovou proposta de estudo para aprofundar a discussão e apresentar propostas que venham fortalecer a assistência tecnológica às micro e pequenas empresas (MPE). A iniciativa, que tem como relator o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), pretende definir os meios que venham assegurar às MPE condições para enfrentar a alta competitividade do mercado.
De acordo com Ariosto Holanda, o estudo no seu final deverá encaminhar projeto de lei que venha definir políticas públicas voltadas para consolidação e modernização das micro e pequenas empresas. A medida visa a implantação no país de um grande programa de extensão tecnológica para massificar as ações de assistência tecnológica às micro e pequenas empresas.
Dez instituições de competência na área vão participar do estudo de modo interativo com o Conselho para definir as ações de fortalecimento das empresas no tocante principalmente à sua capacitação e inovação tecnológica, disse o parlamentar cearense em pronunciamento na quarta-feira (12 de maio) na Câmara. Segundo ele, o fortalecimento e a sobrevivência das MPE vai depender fundamentalmente da garantia de quatro assistências - gerencial, financeira, mercadológica e sobretudo tecnológica, que defendeu com maior ênfase.
Pelo setor privado, vão participar do estudo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Nacional de Informática (Fenainfo) com oito órgãos públicos da área. São eles o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secis-MCT), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Conselho Nacional dos Institutos Federais Ensino Tecnológico (Conif) e a Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva (SDS) do Ministério do Desenvolvimento Social.
A assistência gerencial assegura o acesso ao conhecimento das práticas da boa gestão empresarial; a assistência financeira proporciona os recursos necessários para investimento e/ou capital de giro. A assistência de mercado visa garantir alguns mercados de produtos e serviços no governo federal, estadual ou municipal. Cabe à assistência tecnológica - que o deputado compara à quarta perna para manter o equilíbrio da mesa -, dar o suporte para que os produtos ou serviços sejam competitivos e de boa qualidade. “Políticas como as da inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia são as mais reclamadas para a eficácia dessa assistência”, ele afirmou.
“Se conseguirmos equacionar uma política que venha garantir essas quatro ações, com certeza, evitaremos a sua alta mortalidade na MPE”, propõe Ariosto Holanda. Conforme o deputado, em princípio já se encontram equacionadas as ações referentes às três primeiras assistências - gerencial, financeira e mercadológica. Todavia, considera que “no tocante à quarta ação - assistência tecnológica - o Brasil não tem ainda a cultura de transferência de tecnologia para os pequenos negócios, infelizmente”.
Apesar da aprovação da Lei da Inovação, ele assegura que as pequenas empresas estão mais preocupadas com as suas contas do que com a melhoria do processo produtivo. “A baixa capacidade de investimento em inovação que leve a melhoria do processo ou do produto tem acarretado pouco crescimento e mortalidade elevada”, constata.
A 3ª Edição da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC) - nos anos 2003 a 2005 - mostra que o índice de inovação das microempresas foi de 28,9%, o das pequenas de 40,6%; o das com mais de 100 empregados 55% a 79%.O caráter da inovação se traduziu praticamente pela aquisição de novas máquinas. Para as atividades complementares a de bens de capital, 59,2% foram destinados a treinamento e 39,4% para projeto industrial.
Do universo pesquisado somente 55% tinham a preocupação com a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico (P&D), destaca Ariosto Holanda. “Nesse estudo foi apontado que o baixo índice de desenvolvimento tecnológico das Micro e Pequenas Empresas se deve, sobretudo, à distância que separa os pequenos negócios das universidades e institutos de pesquisa. Apesar da nova regulamentação da lei da inovação (dezembro de 2005), ter facilitado essa aproximação, eliminando entraves contratuais, o percentual das empresas que procuram a academia é muito baixo ( 12%)”, aponta.
No Brasil, apenas 16% dos pesquisadores trabalham com P&D no setor empresarial. Na Espanha esse índice é 30% e nos EUA e Coréia 80%, compara o parlamentar cearense. O principal gargalo dessa aproximação está no financiamento para iniciativas inovadoras, ele argumenta. Mais da metade das empresas pesquisadas desconheciam os programas do governo que financiam essas atividades, como os da Finep e MCT.
“Países como EUA, França, Suécia, Irlanda, Coréia, Itália e Espanha, conscientes da importância das pequenas empresas na competitividade nacional, desenvolveram ações para apoiar esse setor no acesso à tecnologia e inovação”, assinala Ariosto. “Nos EUA - destaca - o programa de extensão tecnológica voltado para dar assistência tecnológica às pequenas empresas implantou uma rede de centros tecnológicos em 350 localidades de 50 estados. Sem fins lucrativos e sustentados por recursos estaduais, federais, locais e privados têm como objetivo auxiliar as empresas nos aspectos relacionados com a inovação, aumento da produtividade, certificação, metrologia e controle de qualidade”.
Fortalecer a competitividade pelo fornecimento de informações, dar suporte a práticas mais avançadas de negócios, assistir na implementação e adoção de novas tecnologias são exemplos de ações dessa rede nos EUA, informa o deputado. “Não basta formar o empresário em novas técnicas de gestão. Precisamos criar condições para que ele também venha se apropriar de novas tecnologias”, afirma.
Ariosto defende como necessária a programação de ações que venham conscientizar as micro e pequenas empresas da importância da pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (P&D&I) como forma de garantir competitividade no mercado. O deputado diz que o trabalho do Conselho de Altos Estudos certamente irá apontar diretrizes para a implantação no país, a exemplo, do que fez o EUA, de uma rede de Centros de Assistência Tecnológica, um tipo de Centro Vocacional Tecnológico (CVT), a ser operada por instituições que detém o saber como universidades, institutos federais de educação tecnológica, institutos de pesquisa e outros.
Esta rede a ser criada no país, que o deputado propõe, vai atuar para disseminar a cultura da inovação mostrando a concepção de novos produtos, ou de novos processos ou de procedimentos de comercialização como meios que asseguram ganhos de competitividade e produtividade. Fará a difusão de informações sobre tecnologias disponíveis nas universidades e instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a oferta do acesso aos serviços tecnológicos como metrologia, propriedade industrial, design e outros.
O deputado aponta como funções desta Rede identificar oportunidades para implantação de incubadoras de empresas, arranjos produtivos locais, parques tecnológicos, empresas de base tecnológica e outras que tenham o suporte das instituições de P&D e a de promover cursos de capacitação tecnológica presencial ou a distância reclamados pelo meio.
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