Publicado em 14/12/2018 11:48

Inovação

CGEE apresenta ao MCTIC avaliação preliminar da Lei do Bem

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) apresentou, ontem (13), durante um seminário realizado no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), resultados da avaliação preliminar da Lei do Bem. A análise foi coordenada pela assessora técnica do Centro, Ceres Cavalcanti.

O objetivo do trabalho é analisar o capítulo 3 da lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem. A legislação dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação a empresas que operam em regime tributário de lucro real.  A partir do documento gerado pelo CGEE, foi possível concluir que os benefícios da lei incentivaram o crescimento de empresas que buscam o benefício, assim como os dispêndios em P&D declarados por essas empresas. Também verificou-se a ampliação de investimentos em recursos que potencializam a estrutura de P&D das empresas, das regiões e do país.

O número de empresas que usufruem da legislação vem crescendo, em média, 8% ao ano. “Percebemos empresas de todos os potenciais setores, regiões, unidades federativas e de todos os portes buscando o benefício da lei. Ela está conseguindo atingir de forma abrangente a todos esses parâmetros, apesar da concentração em algumas faixas ”, apontou Cavalcanti durante o evento.

Nesse contexto, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maxiliano Martinhão, destacou um trabalho desenvolvido pelo ministério, em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que facilitou o acesso a informações sobre a legislação. 

“A Lei do Bem, de 2016 para 2017, cresceu bastante, em particular pela possibilidade que foi criada a partir de uma cartilha que tornou mais transparente para as empresas como utilizar a Lei do Bem.”

A diretora de inovação da CNI, Gianna Sagazio, também participou do seminário e ressaltou o posicionamento da instituição perante a legislação. “Do nosso ponto de vista, a Lei do Bem é o mais importante instrumento que temos hoje no país para incentivar as empresas a fazer projetos de inovação,” disse Sagazio.

Já a professora do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) da Universidade Federal do ABC (UFABC), Anapatrícia Morales, salientou a contribuição de parcerias entre a academia e as empresas.  “O conhecimento gerado na pesquisa aplicada, no desenvolvimento experimental das equipes de C&T empresarial, é distinto do conhecimento produzido na universidade,” lembrou Morales.