Publicado em 03/05/2023 16:53

Agendas internacionais

CGEE participa de encontro da ONU sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7

As contribuições do Brasil ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7) foram apresentadas pelo coordenador da Agenda Positiva para Mudança do Clima do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Marcelo Poppe, no Fórum da Juventude do Conselho Econômico e Social (Ecosoc Youth Forum) da Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa, realizada como parte dos debates do Brics YEA, foi organizada em Nova York. 

O encontro teve como objetivo discutir com jovens profissionais dos países do Sul global o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), que abrange as diferentes fontes de energia, principalmente as renováveis, eficientes e não poluentes. O debate abordou como diferentes tópicos que possibilitam o progresso desse ODS, mas que atualmente estão fora da agenda oficial, podem ser integrados em outras ações energéticas até 2030. 

A programação contou com a participação de representantes de países como Brasil e África do Sul e de organizações internacionais que trabalham com a temática energética. Em sua apresentação, o coordenador do CGEE trouxe uma abordagem brasileira sobre como trabalhar com tecnologias energéticas habilitadoras para desenvolver e fortalecer a agenda do ODS7. 

Nesse contexto, Poppe destacou que o Brasil é um país tropical em desenvolvimento, de renda média, com uma população de 215 milhões de habitantes, majoritariamente urbana (85%), composto por um território de 8,5 milhões de km2. "Em relação ao cumprimento do ODS7, estima-se que menos de dois milhões de brasileiros, o que representa menos de 1% da população, ainda estão sem acesso à energia elétrica, essencialmente em áreas remotas da Amazônia. O país dispõe de dois programas que visam completar o acesso à eletricidade até 2030", afirmou. 

Ele lembrou que esse resultado se deve ao modelo institucional do setor de energia elétrica vigente no país, com separação das atividades de geração, transmissão e distribuição. Essa última é regulada na forma de concessões territoriais de serviço público de energia elétrica e obrigação de serviço pelas empresas concessionárias, por extensão da rede ou atendimento local ou individual de todos os domicílios situados em suas respectivas áreas de concessão. O custo de atendimento é incorporado à tarifa, que comporta subsídios cruzados em função da capacidade de pagamento e da disposição a pagar das diferentes categorias de consumidores. 

Políticas públicas 

No que diz respeito à cocção, de acordo com ele, a situação é bem diferente. Isso porque hoje cerca de 20% das residências utilizam lenha e carvão para cozinhar. O coordenador afirmou que essa situação decorre da mudança na política de subsídio ao gás de cozinha para a população de baixa renda, praticada há décadas, que havia reduzido o uso de combustíveis tradicionais a cerca de 10% dos domicílios. "Urge uma retomada de políticas públicas capazes de reverter esse quadro e proporcionar soluções de cocção mais limpa para todos", ressaltou. 

Ainda segundo Poppe, está em curso no Brasil um plano de ação tecnológica (TAP) para o desenvolvimento e difusão, como tecnologia habilitadora, de fogões solares fotovoltaicos equipados com placas de indução elétricas acopladas a baterias alimentadas por painéis fotovoltaicos para aplicação em domicílios rurais que utilizam biomassa tradicional para cocção, com programa de capacitação para usuários. 

Outro dado destacado diz respeito ao fato de que, ao considerar a sua dimensão e população, o percentual de participação das energias renováveis no Brasil é de 45% (cana de açúcar - 17%, hidrelétricas - 11%, madeira - 8% e outras - 9%). No resto do mundo, esse valor é de apenas 15%. Hoje em dia, 25% dos combustíveis usados no país são biocombustíveis (bioetanol e biodiesel), com expectativa de expansão apoiada por programas nacionais como o RenovaBio e Combustíveis do Futuro, que conduzem a inovação como o bioetanol celulósico, biocombustíveis aeronáuticos e expansão do biometano. 

No que se refere à eletricidade, as fontes renováveis respondem por 83% no Brasil. Desse total, 63% é oriundo da energia hidrelétrica; 9,5%, da eólica; 9%, da biomassa; e 1,5%, da solar. No resto do mundo, essa proporção é de 29%. De acordo com Poppe, a energia solar fotovoltaica atingiu 24 GW de potência operacional em 2022, sendo a 8ª do mundo, crescendo 50% ao ano. "A manutenção e expansão das fontes renováveis no país demandam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, como o orientado pelo programa quinquenal apresentado pela Agência de Regulação de Eletricidade, com progressos em arranjos institucionais e modelos de negócios, que proporcionem melhorias significativas em termos de eficiência energética e incorporem tecnologias de geração distribuída de pequeno porte, de digitalização de redes, de estocagem de energia, de minerais críticos e de hidrogênio renovável", disse.