SIMPÓSIO

Energia Fotovoltaica

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) recebeu, no dia 29 de setembro, cerca de 100 tomadores de decisão - do setor público e privado - para conhecer e discutir as recomendações propostas no ‘Documento de ações para políticas públicas visando o estabelecimento do mercado de energia fotovoltaica e de indústrias de silício grau solar no Brasil’. O estudo, liderado pelo CGEE por demanda do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), traça uma série de ações no âmbito político-institucional e de incentivo às inovações tecnológicas para o mercado da energia solar fotovoltaica no país.

O documento divulgado no simpósio é fruto de um trabalho construído por meio de oficinas de trabalho e consultas eletrônicas, que envolveu quase duas centenas de pesquisadores e executivos de instituições de governo e de empresas. Em síntese, o estudo propõe quatro recomendações centrais: incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica; criação de mercado consumidor; estabelecimento de indústrias de células solares e de módulos fotovoltaicos; e estabelecimento de indústrias de silício grau solar e grau eletrônico. O estudo ainda oferece aos formuladores de políticas públicas elementos e instrumentos que podem nortear ações governamentais em fase de estruturação, com foco em energia solar fotovoltaica, tais como o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), o Programa de CT&I em Energia Renováveis - ambos do MCT - e o Estudo de Geração Distribuída com Sistemas Fotovoltaicos, do Ministério de Minas e Energia (MME).

Entre os participantes do simpósio estavam representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Associação Brasileira das Empresas de Energia renovável (ABEER), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do MME, da Associação Pró Energias Renováveis (Aproer), do BNDES, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Eletrobrás, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), da empresa Dupont, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), da Vale, Petrobras, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Sebrae.

Energia Fotovoltaica no Brasil
O estudo constatou que o país é rico em recursos naturais e dispõe de recursos humanos para atuar na geração de energia solar fotovoltaica. No entanto, apesar de consideráveis esforços em algumas fontes renováveis de energia, "são poucos os resultados que promovam a inserção da energia fotovoltaica na matriz elétrica nacional". Outros países já contabilizam importantes ganhos tecnológicos, socioambientais e econômicos, principalmente por meio da geração fotovoltaica distribuída em edifícios. O estudo recém finalizado pelo CGEE recomenda que a energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica no Brasil seja compreendida como uma fonte complementar de energia, já que se trata de fonte intermitente. Por outro lado, seu potencial é muitas vezes superior à demanda de energia ativa e futura do país, razão pela qual os sistemas fotovoltaicos devem ser incentivados a participar com frações crescentes de contribuição na matriz energética nacional.

Atualmente, segundo o documento, o Brasil encontra-se “em fase de posicionamento sobre a definição de políticas públicas de incentivo ou regulamentação que promovam a inserção dessa fonte de energia nas redes concessionárias de eletrificação rural e urbana”. Isso dificulta o desenvolvimento da energia fotovoltaica em maior escala e ressalta a importância da aplicação de mecanismos regulatórios para o seu fomento empresarial e à inovação tecnológica. Ainda de acordo com o estudo, outros empecilhos para a adoção da energia fotovoltaica em grande escala são: o alto custo atual da engenharia fotovoltaica, o que muitas vezes torna seu uso urbano inviável, e o desconhecimento dos benefícios da utilização dessa fonte limpa e renovável num país de dimensões vantajosas e com índices muito favoráveis de irradiação solar.

O trabalho destaca, em um contexto mais amplo, que as vantagens em investir na pesquisa e na produção desse tipo de energia são: a geração de milhares de empregos de alto nível no país; o desenvolvimento de parque industrial competitivo internacionalmente; a geração e distribuição de riqueza socioeconômica e a produção de energia renovável e ambientalmente limpa.