Publicado em 25/04/2024 10:25

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Laboratório de Inovação e criação de Equipe Nacional de Tecnologia e Inovação da AGU são destaque em conferência nacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nesta terça-feira (23/04),  da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), realizada no Instituto Serzedelho Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.  O evento discutiu “O papel dos órgãos de controle nas políticas de ciência, tecnologia e inovação” e foi promovido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio da AGU.

Durante a programação, a chefe de Gabinete do advogado-geral da União, Leila de Morais, falou sobre a implementação da política pública de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e sobre o Laboratório de Inovação da AGU. Ela lembrou que a política da inovação é transversal, pois conversa com várias outras políticas de Estado, como as políticas energética, agropecuária, educacional, industrial e de meio ambiente.

“A integração das diversas políticas de Estado com a de ciência, tecnologia e inovação é fundamental para compreender como se dá o processo de desenvolvimento e de formatação de instrumentos de política pública na área. E o advogado público faz parte não só do controle e da segurança jurídica, mas também da própria da construção dessas políticas”, disse.

Laboratório de Inovação

A chefe de Gabinete também destacou que, para potencializar a implementação  as políticas públicas, a AGU criou o Laboratório de Inovação (Labori), que tem como objetivo desenvolver soluções inovadores em produtos, serviços e processos que contribuam para o aprimoramento e segurança jurídica da ação estatal, com foco na sociedade.

“Uma das prioridades do laboratório é oferecer segurança jurídica nas compras públicas de inovação”, salientou. “A AGU pretende que o Labori seja um Hub da rede laboratórios de inovação da advocacia pública. A troca de experiências com outros laboratórios de inovação é fundamental para construção de instrumentos que ofereçam segurança jurídica na área de ciência e tecnologia”, acrescentou Leila de Morais.

Equipe nacional

Já a procuradora federal Diana Guimarães Azin, que também participou do evento, destacou a importância da unificação de entendimentos jurídicos e soluções de controvérsias sobre CT&I no âmbito das procuradorias, autarquias e fundações públicas federais.

A procuradora explicou que a AGU criou a Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (e-CT&I) para prestar assessoramento consultivo e técnico a esses órgãos. “A equipe surgiu para prestar uma atuação especializada. E atua também direcionando procuradores para a e-CT&I, com finalidade de compartilhar boas práticas e elaborar políticas de inovação junto aos gestores da área”, disse.

Dentre outros serviços a equipe e-CT&I da AGU elabora e atualiza minutas de instrumentos jurídicos e pareceres que podem ser utilizados na contração e gestão de serviços de tecnologia. O objetivo é evitar que as entidades tenham entendimentos diferentes sobre mesmo tema e garantir mais segurança jurídica para os gestores.

Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU)