PAINEL

Lei de Informática no Brasil

No dia 25 de setembro, a proposta metodológica de avaliação dos impactos da Lei de Informática no Brasil foi apresentada em um painel, no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas. A avaliação está sendo realizada pelo CGEE, em parceria com o Grupo de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Geopi), do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Unicamp.

Por solicitação da Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o projeto busca avaliar os resultados e impactos da Lei de Informática no período de 1998 a 2008. Seu objetivo principal é identificar, mensurar e analisar os efeitos estruturantes da Lei na composição da indústria de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no país nesse período.

O painel reuniu por volta de 30 especialistas ligados ao tema em diversas dimensões - tecnológicas, econômicas, regulatórias - que procuraram discutir e legitimar variáveis e indicadores que melhor norteiem o levantamento das informações. Espera-se também, a partir desse encontro, a formação de uma rede para acompanhar e apoiar as etapas do processo de avaliação.

Fases
Integra a primeira fase da avaliação, iniciada em junho deste ano, a análise das bases de dados da Sepin e a construção de instrumento de coleta de dados primários. Na segunda fase, com início previsto para janeiro de 2010, pretende-se aplicar os instrumentos de coleta de dados junto aos atores relevantes - empresas habilitadas e fornecedoras de partes, peças e outros materiais, centros de pesquisa e ensino credenciados.

Lei de Informática
A Lei de Informática entrou em vigor em 1991 para promover a inserção competitiva da indústria de TICs brasileira no mercado globalizado, por meio de ações nas áreas tecnológica e industrial. Essas ações devem ser direcionadas à geração de tecnologias e maior agregação de valor nas cadeias produtivas; ao domínio das inovações tecnológicas de produtos e de processos em áreas-chave do setor; ao aumento da interação entre os setores produtivo e acadêmico; à expansão do parque industrial de informática; à geração de mais empregos qualificados e à difusão do uso da informática.