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Modelo das Organizações Sociais é tema de debate na Reunião Anual da SBPC
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Modelo das Organizações Sociais é tema de debate na Reunião Anual da SBPC
Os desafios para a consolidação do modelo das Organizações Sociais (OS) foi o tema de um painel realizado nesta segunda-feira (23), durante o primeiro dia da programação científica da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O evento ocorre até o dia 28 de julho, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Ao longo do debate, o diretor geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos, Marco Antonio Raupp, fez um histórico sobre o processo que levou à regulamentação da Lei nº 9.637/98, conhecida como "Lei das Organizações Sociais". Ele lembrou a participação conjunta da SBPC e da ABC na mobilização junto ao Poder Judiciário, no diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do exame da constitucionalidade da referida Lei. Na sua opinião, a parceria formada entre o Poder Público e instituições constituídas no âmbito privado em ciência, tecnologia e inovação é importante para a agilidade, flexibilidade e efetividade na condução de projetos nessa área. “Essa é a razão pela qual essas organizações têm, em seus conselhos, representantes do poder público. É importante que esse conceito fique claro. Digo isso porque há muita confusão entre Oscip e organização social. Participei do Conselho de Administração de várias OS, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), e temos várias dificuldades a serem enfrentadas em benefício das políticas públicas”, afirmou Raupp, que já foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e presidente da SBPC.
O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Guimarães, falou sobre as vantagens do modelo. Ao comparar a organização que comanda com outras instituições que financiam a inovação, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ele ressaltou que a Embrapii, por ser uma OS, consegue promover em uma escala maior a interação entre laboratórios nas universidades e nos centros tecnológicos com as empresas. “Temos uma autonomia funcional que nenhuma dessas instituições tem. Não precisamos fazer chamada de preços e temos flexibilidade e burocracia zero. Nós praticamos um marco legal que não tem licitação e isso dá uma agilidade muito grande”, afirmou.
O diretor da RNP, José Luiz Ribeiro Filho, destacou um conjunto expressivo de projetos ligados à implantação eficiente de uma infraestrutura nacional de suporte ao tráfego de dados e informações em todo o território nacional, cuja execução se deu de forma mais facilitada e ágil por conta do modelo de Organização Social, sem diminuir a importância de outros modelos institucionais atuando na área de CT&I.
O presidente do CGEE, Marcio Miranda, defendeu a manutenção e melhoria do formato de OS, mas pontuou que um sistema diversificado na área de ciência e tecnologia precisa contar, também, com outros modelos institucionais. Ele mencionou que as Organizações Sociais surgiram para resolver parte das dificuldades operacionais enfrentadas pelas instituições de pesquisa científica e tecnológicas, em grande medida em razão da falta de compreensão sobre a complexidade e diversidade das inter-relações pessoais e institucionais envolvidas e do grau de incerteza intrínseco à atividades de CT&I. Destacou que o modelo de OS não é apenas de parceria, mas também de fomento. Miranda avaliou que o modelo permite a criação de grandes infraestruturas de desenvolvimento científico e tecnológico que se tornaram mais difíceis no contexto de outros modelos institucionais, em função do ambiente jurídico e da crescente burocracia e controles que incidem sobre a gestão pública do País.
O diretor do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), José Antonio Roque, concordou com essa opinião e relatou que a flexibilidade do modelo de OS foi fundamental para que os prazos da elaboração dos projetos de engenharia e da contratação e execução da obra do Projeto Sirius pudessem ser cumpridos. “Podemos fazer contratações flexíveis, dentro do perfil certo. Sem isso, não teríamos chegado onde chegamos”, afirmou.
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