A década da implementação: uma oportunidade para a ciência brasileira

Durante décadas, a política brasileira de ciência, tecnologia e inovação percorreu um
caminho marcado por avanços importantes, mas também por descontinuidades, restrições
orçamentárias e sucessivas tentativas de reconstrução institucional. A comunidade científica,
as universidades, as agências de fomento e o próprio Estado dedicaram grande parte de
seus esforços não apenas à produção de conhecimento, mas à construção de uma agenda
capaz de sobreviver às alternâncias de governo e às mudanças de contexto econômico.
Poucas vezes, entretanto, essa agenda pareceu tão claramente compartilhada quanto agora.

A publicação, pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) da Estratégia
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034, a convergência observada
com as proposições da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e dos Cadernos SBPC, no
ciclo do programa Vozes da Ciência, bem como o início da elaboração do Plano de Ação em
Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), prevista na ENCTI, sugerem que a política científica
brasileira pode estar entrando em uma etapa distinta daquela que caracterizou boa parte de
sua trajetória recente. Não se trata de afirmar que desapareceram as divergências. Elas
permanecem — e continuarão sendo – parte essencial da construção democrática das
políticas públicas. Também não significa que tenham sido resolvidos problemas históricos
relacionados ao financiamento, à infraestrutura científica, à formação de recursos humanos
ou à governança do sistema nacional de CT&I. O aspecto novo parece estar em outro lugar.

Pela primeira vez em muitos anos, governo e comunidade científica chegam ao momento de
construção de um plano de implementação compartilhando, em larga medida, uma mesma
compreensão sobre os grandes desafios que deverão orientar a política brasileira de ciência,
tecnologia e inovação na próxima década. Essa constatação talvez seja mais importante do
que qualquer documento considerado isoladamente. Documentos estratégicos costumam
refletir prioridades institucionais específicas: A ENCTI expressa a visão estratégica do Estado
brasileiro para os próximos dez anos. O documento da ABC reúne contribuições elaboradas
pela comunidade científica organizada. Os Cadernos SBPC sintetizam propostas construídas
por meio de amplo diálogo entre sociedades científicas, universidades, pesquisadores e
diferentes segmentos da sociedade. Seria natural esperar diferenças significativas entre
documentos produzidos por instituições com naturezas, responsabilidades e processos
decisórios tão distintos. Entretanto, a leitura comparada dessas agendas revela algo pouco
comum. Mais do que coincidências temáticas, emerge um núcleo estratégico amplamente
compartilhado.

Os três documentos reafirmam a ciência, a tecnologia e a inovação como políticas de Estado.
Reconhecem que a soberania nacional depende crescentemente da capacidade de produzir
conhecimento, desenvolver tecnologias críticas e fortalecer competências científicas próprias.
Atribuem papel central à inovação na transformação produtiva, na reindustrialização, na
bioeconomia, na transição energética, na transformação digital e no enfrentamento das
mudanças climáticas. Compartilham, ainda, a compreensão de que desenvolvimento
científico, competitividade econômica, sustentabilidade e inclusão social deixaram de
constituir agendas paralelas para formar partes inseparáveis de um mesmo projeto nacional.

Essa convergência merece ser observada com atenção. Não porque elimine diferenças de
interpretação ou de prioridades específicas, mas porque indica que a política científica
brasileira parece ter alcançado um grau de estabilidade conceitual raramente observado nas
últimas décadas. Ao longo de muitos anos, boa parte da energia institucional foi empregada
na construção de diagnósticos, na formulação de estratégias e na defesa da importância da
ciência para o desenvolvimento nacional. Hoje, pela primeira vez em muito tempo, talvez o
principal desafio seja outro. Implementar. É precisamente nesse contexto que se inicia,
sob a coordenação do MCTI, a elaboração do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e
Inovação.

O PACTI nasce em circunstâncias particularmente favoráveis. Ao contrário de planos
elaborados em momentos marcados por indefinições estratégicas, ele encontra uma agenda
previamente consolidada por diferentes atores do Sistema Nacional de CT&I. Sua principal
missão deixa de ser estabelecer novas prioridades. Passa a ser traduzir prioridades
amplamente reconhecidas em programas, metas, instrumentos, mecanismos de
coordenação, indicadores e formas de acompanhamento capazes de produzir resultados
concretos para a sociedade. Essa mudança de foco talvez represente a transformação mais
significativa da política científica brasileira nos últimos anos. Ela desloca o centro do debate.
As perguntas deixam de ser apenas “o que fazer?” ou “quais prioridades escolher?”.
Passam a ser “como implementar?”, “como coordenar?”, “como financiar?” e “como
avaliar?”. Em outras palavras, a discussão migra da formulação para a capacidade de
execução do Estado. Naturalmente, essa transição não elimina riscos.

A implementação continuará dependendo da estabilidade do financiamento, da coordenação entre ministérios,da articulação federativa, do fortalecimento das instituições científicas e da capacidade de monitorar políticas complexas ao longo do tempo. Nenhuma convergência estratégica substitui esses requisitos. Mas ela reduz incertezas importantes. Quando diferentes instituições compartilham uma visão semelhante sobre os objetivos de longo prazo, aumenta a possibilidade de continuidade das políticas públicas mesmo diante de mudanças
conjunturais. Essa talvez seja a principal oportunidade aberta neste momento. Ao longo de
décadas, a comunidade científica brasileira trabalhou para construir uma agenda capaz de
conferir maior estabilidade à política nacional de ciência, tecnologia e inovação. A leitura
conjunta da ENCTI, das contribuições da ABC e dos Cadernos SBPC sugere que esse
esforço produziu resultados institucionais relevantes.

O início da elaboração do PACTI abre agora a oportunidade de transformar essa convergência em ação. Talvez seja cedo para afirmar que o Brasil ingressa em um novo ciclo da política científica. A história recomenda prudência. Mas parece razoável reconhecer que algo mudou. Pela primeira vez em muitos anos, o maior desafio da política brasileira de ciência, tecnologia e inovação talvez já não seja construir uma agenda comum. O verdadeiro desafio passa a ser demonstrar que o País é capaz de implementá-la com continuidade, coordenação e visão de longo prazo. Se essa oportunidade será plenamente aproveitada dependerá das escolhas dos próximos anos. Mas dificilmente haverá momento mais favorável para transformar consenso estratégico em resultados concretos para a sociedade brasileira!

Nota dos Autores
Este ensaio resulta de uma análise comparativa entre a Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034, o documento O futuro não pode esperar:
ciência, educação, inovação e soberania para um projeto nacional de desenvolvimento,
da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e os Cadernos SBPC, Vozes da Ciência – O
Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania, publicados pela Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A comparação teve como objetivo identificar
convergências estratégicas entre as agendas propostas por essas instituições, preservando
suas diferentes naturezas institucionais, finalidades e contextos de elaboração. As
interpretações apresentadas neste artigo são de responsabilidade dos autores.

Link para os documentos consultados:

ENCTI 2024–2034 (MCTI):
https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/encti/encti-2024-
2034.pdf/view

ABC – O futuro não pode esperar: ciência, educação, inovação e soberania para
um projeto nacional de desenvolvimento
https://www.abc.org.br/wp-content/uploads/2026/07/Documento-da-ABC-aos-
Candidatos-nas-Eleicoes-de-2026.pdf

SBPC – Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e
Soberania
https://portal.sbpcnet.org.br/publicacoes/outras-publicacoes/caderno_36.pdf
(https://portal.sbpcnet.org.br/publicacoes/outras-publicacoes/caderno_36.pdf)
 

*O artigo expressa exclusivamente a opinião do autor