Portugal Gouvêa e Sant’ana Sociedade de Advogados – Pglaw - Portugal Gouvêa e Sant’ana Sociedade de Advogados – Pglaw

Objeto: Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada para apoiar a discussão de constituição de uma entidade Nacional de Inteligência Agropecuária, por meio de estudos legais sobre a pertinência, organização metodológica, ritos processuais legislativos, e modelagem de uma entidade com personalidade jurídica sem fins lucrativos, auxiliando na discussão e análise do MAPA para a criação e instalação desta entidade Nacional de Inteligência Agropecuária que poderá se dar através dos modelos jurídicos: autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista, organização social ou serviço social autônomo.

Subação: Apoio Técnico à Gestão Estratégica do SNCT - Subsídios para a modelagem de um núcleo de Inteligência Estratégica Agropecuária