CGEE lança nota técnica e apresenta caminhos para fortalecer a soberania digital no Brasil

O webinar promovido pelo CGEE reuniu governo, academia e especialistas para debater o desenvolvimento de capacidades nacionais em tecnologias digitais.

O link para download da nota técnica está disponível na matéria abaixo!

A soberania digital é uma dimensão essencial da soberania nacional e exige uma estratégia integrada de longo prazo baseada em ciência, tecnologia e inovação. A análise foi compartilhada por representantes do governo federal, pesquisadores e especialistas durante webinar promovido, ontem (02), pelo Observatório de Tecnologias Digitais (OTD), iniciativa do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A programação conta com a parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

O evento marcou o lançamento da nota técnica “Soberania Digital: fundamentos, diagnóstico e recomendações para o Brasil”, elaborada pelo professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor do CGEE, Luca Belli. O estudo apresenta um panorama das capacidades nacionais, identifica desafios estruturais e propõe recomendações para fortalecer a autonomia tecnológica do país.

Na abertura do webinar, o diretor-presidente do CGEE, Anderson Gomes, destacou que a soberania digital deve ser tratada como uma agenda estratégica de Estado, articulada às políticas de ciência, tecnologia e inovação e ao desenvolvimento nacional. De acordo com ele, o Brasil precisa fortalecer capacidades próprias em áreas consideradas críticas, como infraestrutura digital, inteligência artificial, governança de dados e formação de recursos humanos.

Gomes ressaltou, ainda, o papel do CGEE na produção de estudos prospectivos e no apoio à formulação de políticas públicas, defendendo que a transformação digital seja conduzida de forma soberana, inclusiva e sustentável. “Precisamos fortalecer essas capacidades nacionais para que essa transformação digital não fique apenas na dimensão tecnológica, mas contribua para um desenvolvimento soberano do país”, afirmou.

Na ocasião, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, destacou que as tecnologias digitais passaram a ocupar posição central nas disputas econômicas e geopolíticas globais. Nesse contexto, compreender as capacidades e desafios nacionais é fundamental para orientar políticas públicas. “A soberania digital afirma-se como dimensão essencial da própria soberania dos países. Compreender essa realidade exige, antes de tudo, conhecer melhor as nossas próprias capacidades e desafios”, disse.

Em vídeo exibido durante o webinar, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a soberania digital deve ser tratada como tema de Estado, democracia e desenvolvimento nacional. Para ela, a crescente importância dos dados, da computação em nuvem e da inteligência artificial exige que o Brasil fortaleça a sua capacidade de decidir sobre o uso de informações estratégicas. “A soberania digital não é um tema puramente tecnológico. É um tema de Estado, de democracia e de desenvolvimento nacional”, afirmou.

A titular da pasta destacou iniciativas como a Nuvem de Governo, desenvolvida em parceria com o Serpro e a Dataprev, e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apontando que o país busca ampliar a sua autonomia tecnológica sem abrir mão da cooperação internacional.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também em mensagem gravada, ressaltou que a soberania digital envolve a capacidade de compreender, desenvolver e regular tecnologias digitais de forma efetiva, garantindo autonomia sobre dados, softwares, hardwares e redes.“Discutir soberania digital é discutir desenvolvimento, autonomia e capacidade de decidir os rumos do nosso país”, afirmou. 

Ela destacou que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028 e contempla ações voltadas à infraestrutura, formação de recursos humanos, inovação empresarial, uso da inteligência artificial no setor público e governança.

Representando o Observatório de Tecnologias Digitais, a líder do OTD, Caroline Nascimento, destacou que o evento integra uma série de webinars que busca aproximar a produção de conhecimento da formulação de políticas públicas e ampliar o debate sobre temáticas centrais para a transformação digital brasileira. “O tema de hoje, soberania digital, é especialmente relevante. Falar de soberania digital é falar de autonomia tecnológica, proteção de dados e infraestrutura crítica, entre outros aspectos”, afirmou.

Recomendações 

Ao apresentar a nota técnica, Luca Belli definiu soberania digital como a capacidade de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais, enfatizando que o conceito não deve ser confundido com isolamento tecnológico. “Soberania digital não é sinônimo de autarquia tecnológica. Ao contrário, precisa ser construída por meio da cooperação e da abertura”, afirmou.

De acordo com o pesquisador, o Brasil possui ativos estratégicos importantes, como uma população jovem e diversa, grande disponibilidade energética, recursos minerais críticos e setores altamente digitalizados, como finanças, agronegócio e energia. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relacionados à coordenação de políticas públicas, à dependência tecnológica externa e à fragmentação dos esforços de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Belli argumentou que a construção da soberania digital depende da articulação entre infraestrutura, dados, inteligência artificial, capacidade industrial, governança e cooperação internacional. Entre as recomendações apresentadas estão o fortalecimento da computação em nuvem nacional, o uso estratégico de compras públicas, a adoção de tecnologias abertas (open source), o estímulo à produção nacional de semicondutores e a ampliação de parcerias internacionais. “Ninguém é soberano sozinho. Soberania digital não significa isolamento, mas capacidade de definir, junto com seus parceiros, as regras do jogo”, afirmou. 

Entre as recomendações apresentadas por Luca Belli na nota técnica, destaca-se a proposta de transformar o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (Sinapad) em uma infraestrutura pública estratégica plenamente operacional. A iniciativa prevê que o sistema atue como provedor contínuo de serviços de computação cibersegura de alto desempenho, oferecendo ambientes padronizados, suporte técnico especializado, formação de profissionais e plataformas voltadas à capacitação.

De acordo com Belli, a consolidação desse modelo depende da criação de mecanismos de financiamento previsíveis e de longo prazo, além do estabelecimento de parcerias estáveis capazes de garantir a continuidade das ações. A nota argumenta que a superação da lógica baseada em projetos isolados é fundamental para assegurar a sustentabilidade de iniciativas estratégicas para o país.

O documento posiciona o Sinapad como um dos pilares da chamada pilha digital brasileira, articulado a iniciativas como o futuro Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Inteligência Artificial (SinIA), o Regime Especial de Processamento de Dados (Redata) e a Nuvem de Governo. A proposta destaca que essa integração pode fortalecer a pesquisa científica, a formação de recursos humanos e o desenvolvimento de modelos nacionais de inteligência artificial, contribuindo para ampliar a autonomia tecnológica do país.

Perspectiva internacional 

Durante o debate, o embaixador e diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Eugênio Garcia, destacou que a soberania digital deve ser entendida como um processo gradual, relacional e não binário. “Não estamos falando de autarquia, isolamento ou autossuficiência absoluta, mas de uma soberania digital aberta, competitiva e relacional”, afirmou.

De acordo com ele, a cooperação internacional deve ser encarada como instrumento para fortalecer capacidades nacionais, permitindo acesso a conhecimento, infraestrutura e redes globais de inovação. O diplomata defendeu a diversificação de parceiros internacionais e o fortalecimento da participação brasileira em fóruns multilaterais.

Garcia ressaltou, ainda, que o Itamaraty atua para assegurar o direito soberano das nações de definirem os seus próprios modelos regulatórios. “Cada país deve poder decidir soberanamente qual tipo de regulação considera mais adequado para alcançar os seus objetivos nacionais”, afirmou.

Índice de soberania digital 

Representando o Brics Tech Forum, Isabela Rocha apresentou os resultados preliminares do Índice de Soberania Digital, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade de São Paulo (USP) e de outras instituições parceiras. O levantamento avaliou 86 países a partir de indicadores relacionados a hardware, software, cognição e governança. A China aparece na primeira posição do ranking, seguida por França, Rússia e Estados Unidos. O Brasil ocupa a 48ª posição.

De acordo com Rocha, o país apresenta desempenho elevado na dimensão cognitiva, refletindo a consciência crescente sobre a importância da soberania digital, mas ainda enfrenta desafios relevantes em infraestrutura tecnológica e governança.“A soberania digital depende de uma pilha de capacidades que se comunicam entre si. Não basta avançar em apenas uma dimensão”, afirmou.

Data centers 

O representante da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Samuel Xavier, apresentou uma manifestação elaborada por um grupo de trabalho composto por 16 pesquisadores sobre políticas de atração de data centers para o Brasil. De acordo com ele, o crescimento da inteligência artificial, a disponibilidade de energia renovável e a conectividade brasileira criam uma oportunidade estratégica para o país ampliar a sua infraestrutura digital. Xavier destacou que o Nordeste reúne condições particularmente favoráveis, combinando abundância de energia limpa e elevada conectividade internacional por meio de cabos submarinos.

Para o pesquisador, as vantagens associadas à instalação de data centers dependem da adoção de uma regulação robusta, baseada em evidências e acompanhada de contrapartidas voltadas ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação nacionais. “Atrair data centers pode fortalecer a infraestrutura nacional, desde que haja regulação robusta, sustentabilidade e contrapartidas científicas”, afirmou.

Na sua análise, políticas públicas voltadas ao setor devem transformar investimentos em capacidades permanentes para ciência, tecnologia e inovação, ampliar a infraestrutura computacional nacional e fortalecer mecanismos de governança e auditoria. “O Brasil não deve ser apenas hospedeiro de dados, mas se tornar protagonista na economia digital e científica global”, afirmou.

Xavier destacou que a nota da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) defende o fortalecimento do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho (Sinapad), por meio de aperfeiçoamentos ao Projeto de Lei do Regime Especial de Processamento de Dados (Redata – PL 278/2026). De acordo com o documento elaborado pelo grupo de trabalho da entidade, o regime pode atuar como instrumento de política pública ao vincular as contrapartidas obrigatórias de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ao fortalecimento da infraestrutura nacional de computação avançada.

A proposta prevê a destinação prioritária de recursos para a aquisição e atualização de equipamentos, a ampliação da capacidade computacional e a expansão das redes de alta velocidade que conectam os centros integrantes do sistema. De acordo com a SBC, essa estratégia permitiria que o Redata contribuísse não apenas para a atração de investimentos, mas também para a redução das desigualdades regionais no acesso à computação de alto desempenho.

A avaliação converge com as recomendações apresentadas por Belli na nota técnica elaborada pelo CGEE, que aponta o Sinapad como um dos pilares para o fortalecimento da soberania digital nacional. 

A publicação completa pode ser acessada aqui!