Nova Estratégia Nacional de CT&I aposta em soberania, inovação e redução das desigualdades até 2034

Documento lançado pelo MCTI propõe ampliar investimentos em ciência para 2% do PIB e posiciona CT&I como eixo estratégico para desenvolvimento econômico, autonomia tecnológica e inclusão social.

A nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2024–2034) propõe consolidar a ciência, a tecnologia e a inovação como infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do país. Lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com o apoio técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o documento estabelece diretrizes para fortalecer capacidades científicas, tecnológicas e produtivas voltadas à soberania nacional, à redução das desigualdades e à promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e baseado no conhecimento.

A ENCTI estabelece a visão estratégica e as prioridades nacionais para a próxima década, enquanto a sua implementação ocorrerá por meio do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), responsável por traduzir essas diretrizes em programas, metas, instrumentos de financiamento e mecanismos de execução.

Com o lema “CT&I para um Brasil justo, desenvolvido e soberano”, a estratégia é resultado de mais de um ano de debates públicos e construção coletiva. O documento foi elaborado após um amplo processo de participação social que culminou na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), realizada em agosto de 2024, com apoio central do CGEE na organização do evento, além de uma consulta pública aberta à sociedade civil. Ao todo, mais de 100 mil pessoas participaram das discussões em cerca de 270 eventos oficiais realizados em diferentes regiões do país.

"A força desta estratégia está na sua construção coletiva. Ela incorpora diferentes perspectivas sobre os desafios e as oportunidades do país, criando uma visão compartilhada para o futuro da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil", afirma o diretor-presidente do Centro, Anderson Gomes.

Ciência como infraestrutura estratégica do desenvolvimento

A ENCTI foi estruturada em quatro grandes eixos: fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I, inovação empresarial e reindustrialização em novas bases tecnológicas, projetos estratégicos para a soberania nacional e CT&I para o desenvolvimento social. O documento incorpora abordagens internacionais de planejamento orientado por missões, voltadas ao enfrentamento de desafios estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Um dos principais objetivos da estratégia é ampliar os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com a meta de alcançar 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I. A diretriz busca aproximar o Brasil de países que consolidaram políticas industriais e tecnológicas de longo prazo como instrumentos de soberania econômica, competitividade e resiliência nacional.

Da bancada ao mercado

Com horizonte de dez anos, a nova ENCTI propõe uma mudança estrutural no ecossistema nacional de pesquisa e inovação. O documento busca enfrentar um desafio histórico do país: a dificuldade de converter a produção acadêmica gerada nas universidades em patentes, produtos competitivos e soluções tecnológicas capazes de gerar riqueza, empregos qualificados e autonomia produtiva.

Embora o Brasil tenha consolidado uma posição de destaque na produção científica internacional, especialmente nas universidades públicas e institutos de pesquisa, ainda enfrenta gargalos na transformação desse conhecimento em inovação de mercado. A estratégia aposta justamente na aproximação entre ciência, indústria e setor produtivo para romper essa barreira.

Entre os principais eixos da ENCTI está o fortalecimento da inovação empresarial e da reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas. Para isso, o governo federal pretende ampliar o uso de instrumentos de fomento público, especialmente por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Programas estratégicos, como o Mais Inovação, devem atuar na redução do risco financeiro de startups e empresas de base tecnológica, incluindo as chamadas deep techs. A intenção é criar condições para que descobertas científicas ganhem escala comercial e contribuam para modernizar o parque industrial brasileiro.

Ciência como instrumento de redução das desigualdades

Além da dimensão econômica, a ENCTI incorpora uma forte agenda social e regional. Os debates realizados durante a 5ª CNCTI consolidaram a percepção de que a ciência deve ocupar papel central no enfrentamento das desigualdades históricas do país.

Na prática, a estratégia estabelece diretrizes para descentralizar investimentos e reduzir a concentração de infraestrutura científica e tecnológica no Sudeste. A proposta é utilizar o conhecimento científico e tecnológico para responder a desafios específicos de populações historicamente vulnerabilizadas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Soberania tecnológica e segurança nacional

Outro eixo estratégico da ENCTI 2024–2034 é o fortalecimento da soberania nacional em setores considerados críticos para o país. As crises recentes, como a pandemia de Covid-19 e as rupturas nas cadeias globais de suprimentos, evidenciaram a vulnerabilidade de países dependentes da importação de insumos essenciais.

Diante desse cenário, a estratégia define missões tecnológicas prioritárias voltadas à redução da dependência externa em áreas consideradas estratégicas para o país. A ENCTI também incorpora tendências internacionais de planejamento orientado por missões, reforçando o papel do Estado como articulador de capacidades científicas, tecnológicas e produtivas.

Entre os setores prioritários estão o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com foco na produção de fármacos e vacinas; a segurança alimentar, incluindo fertilizantes e agroindústria sustentável; a defesa, com investimentos em tecnologias aeroespaciais e nucleares; além das tecnologias de fronteira, como inteligência artificial e transformação digital.

Ao articular ciência, inovação e planejamento de longo prazo, a nova ENCTI busca posicionar o Brasil como um país tecnologicamente soberano até 2034, capaz de responder a crises internacionais com maior autonomia e menos dependência externa. Mais do que ampliar indicadores de produtividade científica, a estratégia pretende consolidar a ciência como instrumento permanente de desenvolvimento econômico, inclusão social e resiliência nacional.

O desafio da implementação

Embora estabeleça diretrizes amplas e objetivos de longo prazo para o desenvolvimento nacional, a ENCTI possui caráter estratégico e orientador. A estratégia define a visão de futuro, as prioridades nacionais e os objetivos que deverão orientar as políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação ao longo da próxima década.

Sua execução ocorrerá por meio do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), responsável por transformar essas diretrizes em programas, metas, instrumentos de financiamento e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Na prática, o documento funciona como o marco estratégico para a próxima década, enquanto o PACTI será o principal instrumento de implementação de suas diretrizes. O desafio do governo será transformar essa visão de longo prazo em ações concretas, executáveis e acompanhadas de governança contínua, articulando União, estados, universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo em torno de um projeto nacional de desenvolvimento baseado em ciência, tecnologia e inovação.

O documento está disponível neste link.