O Brasil dos minerais críticos depois do novo marco

Artigo originalmente publicado pelo diretor-presidente do CGEE, Anderson Gomes, em Valor Econômico aborda que só regulamentação dirá se país transformará riqueza mineral em tecnologia e soberania.

Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

O Brasil acaba de dar um passo importante em uma disputa que já não é apenas mineral. O Congresso aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e o texto foi sancionado pela Presidência da República. O novo marco cria financiamento. incentivos à transformação mineral, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e mecanismos de controle sobre ativos estratégicos. É um avanço. Mas a pergunta mais importante começa justamente depois da aprovação da lei: o que o Brasil pretende fazer com seus minerais críticos?

Possuir jazidas não significa controlar uma cadeia de valor. Entre o minério extraído e um produto de alta tecnologia existem beneficiamento, separação, refino, metalurgia, materiais D componentes. É nessas etapas que se concentram conhecimento, empregos qualificados, renda e poder tecnológico.

As terras raras são um exemplo emblemático. O desafio não é apenas extraí-las, mas dominar separação e refino e avançar para óxidos de alta pureza metais, ligas e ímãs permanentes usados em motores elétricos, geração eólica, eletrônica e defesa. Um país pode possuir grandes reservas e continuar tecnologicamente dependente,

Em nota divulgada no fim de agosto, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência já alertavam que a questão centra em relação às terras raras não deve ser a nacionalidade do investidor. mas o projeto de desenvolvimento associado à exploração desses recursos. Isso significa que não basta extrair no Brasil - "é preciso desenvolver no país conhecimento, tecnologias de processamento e refino, produtos de maior valor agregado, capacidades industriais e empregos qualificados", apontam as entidades.

Essa questão também orientou o estudo 'Terras raras no Brasil: estado da arte cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026-2040", publicado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A pesquisa buscou dentificar quais capacidades industriais e tecnológicas precisam ser construídas para que uma parcela maior do valor permaneça no país. A conclusão pode ser resumida em uma frase: o Brasil não deve competir apenas por minério; precisa competir por valor agregado.

É interessante que o processo legislativa tenha chegado, por caminhos próprios, a uma direção semelhante. A política aprovada estimula o beneficiamento e transformação no território nacional, permite priorizar projetos conforme sua contribuição à agregação de valor e admite compromissos associados à exportação e à internalização de etapas da cadeia. Prevê também garantias, incentivos fiscais e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Mas não elimina um risco real: o Brasil pode, apesar da nova lei, continuar nos primeiros elos das cadeias globais. É justamente por isso que a regulamentação será decisiva

A lei estabelece uma arquitetura. Agora será necessário escolher quais minerais e cadeias terão prioridade, quais projetos merecem incentivos, que compromissos de agregação de valor serão exigidos e como funcionarão os mecanismos de controle estratégico. Parte dessas definições ficou para a regulamentação

Enquanto grandes mineradoras consideraram o texto da lei um consenso possível, empresas menores e companhias de pesquisa mineral demonstraram preocupação com questões que envolvem segurança jurídica, poderes do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e efeitos sobre a entrada de capital estrangeiro. Para empresas dependentes de sucessivas rodadas de financiamento, mudanças na percepção de risco regulatório têm efeitos imediatos. Essa tensão não deve ser tratada como uma escolha entre soberania e investimento. Soberania e segurança jurídica precisam caminhar juntas.

O Estado deve preservar a capacidade de proteger ativos, tecnologias e cadeias realmente estratégicas. Mas essa intervenção precisa ocorrer com critérios objetivos, transparência, previsibilidade e decisões fundamentadas. Uma política que afaste indiscriminadamente capital e tecnologia pode impedir os próprios projetos que pretende estimular. Uma política sem contrapartidas, por outro lado, pode financiar uma nova rodada de exportação de recursos com pouca transformação no país.

Não existe uma solução única para todos os minerais críticos. A ideia de "agregar valor" tem significados diferentes para terras raras, lítio, grafita ou nióbio. Por isso, uma política nacional deve ser horizontal em seus princípios, mas diferenciada na implementação.

O estudo do CGEE sobre terras raras oferece uma metodologia: diagnosticar cada cadeia, localizar gargalos, identificar capacidades críticas, estabelecer metas e construir um mapa do caminho. Para terras raras, isso significa enfrentar prioritariamente separação e refino e avançar para metais, ligas, ímăs e materiais avançados. Para outros minerais, o caminho será diferente.

Também precisamos ampliar o significado de agregação de valor. Não basta subir na cadeia industrial se os beneffcios não chegarem aos territórios. Desenvolvimento tecnológico, formação de recursos humanos, empregos qualificados, fornecedores nacionais, sustentabilidade ambiental e diálogo com comunidades devem fazer parte da mesma equação.

O Brasil reúne recursos minerais relevantes, instituicões científicas consolidadas, experiência industrial e capacidade de relacionamento com diferentes pólos econômicos. Ao mesmo tempo, transição energética e tensões geopolíticas estão reorganizando cadeias de suprimento. Poucas vezes tivemos uma janela tão clara para transformar vantagem geológica em vantagem industrial e tecnológica

Mas é preciso lembrar que uma lei não constrói uma planta de separação. Não forma engenheiros. Não produz tecnologia. Não cria fornecedores. Não transforma conhecimento científico em escala industrial. Ela pode criar as condições para que isso aconteça.

O Congresso respondeu à primeira pergunta: o Brasil precisa de uma política para seus minerais críticos e estratégicos? A resposta foi sim. Agora vem a questão mais difícil: que capacidades queremos construir a partir dessa política?

Artigo originalmente publicado pelo diretor-presidente do CGEE, Anderson Gomes, em Valor Econômico.